4 DE JANEIRO DE 2023

3

a) Contribuições:

• Contribuições estatutárias: 839 972 euros (83,9 % do total das contribuições avaliadas em 2022);

• Contribuições recebidas em 2022, que eram pendentes de anos anteriores: 27 738 euros;

• Contribuições especiais: 25 000 euros [para financiar bolsas de estudo para estudantes da região do

Médio Oriente e Norte de África (MENA) no Centro Internacional de Investigação da APM, em São Marino].

b) Despesas:

Despesas até ao final de outubro de 2022: 755 706 euros.

À data da videoconferência, a APM dispunha de um saldo de cerca de 50 478 euros, que seria utilizado para

financiar os encargos operacionais relativos aos meses de novembro e dezembro.

Após a informação financeira, o Secretário-Geral solicitou a autorização dos membros do Bureau para,

excecionalmente, antecipar o prazo de pagamento das quotas relativas ao ano de 2023 para 20 de fevereiro,

em detrimento do prazo previsto nos Estatutos que é o dia 28 de fevereiro. Esta ressalva deve-se ao facto de a

17.ª Sessão Plenária se encontrar agendada para os dias 1 e 2 de março de 2023 e no âmbito da qual seriam

realizadas eleições para o próximo Presidente e membros do Bureau da APM. Portanto, o pedido de pagamento

antecipado da quota é necessário para que o Bureau possa avaliar a elegibilidade dos candidatos e os direitos

de voto dos Estados-Membros.

De acordo com os Estatutos, apenas os parlamentares dos Estados-Membros que pagaram integralmente

as suas contribuições e dentro do prazo previsto, podem concorrer às eleições. Por conseguinte, o adiantamento

de oito dias seria suficiente para validar as candidaturas recebidas.

O Secretário-Geral informou também que as contribuições e o orçamento previstos para 2023 serão os

mesmos de 20224.

Face ao exposto, os membros do Bureau aprovaram, por unanimidade, o orçamento provisório para 2023 e

aprovaram o relatório de contas de 2022. Adicionalmente, concordaram com o pedido do Secretário-Geral de

antecipar o prazo para o pagamento das quotas.

Nas intervenções, o Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos), Presidente Emérito, o Senador Lyes Achour

(Argélia), o Deputado Belal Qasem (Palestina) e o Deputado Mohamed Abu El Enein (Egito) alertaram que,

devido a conflitos internos e a instabilidades de natureza política, não conseguem fazer face ao incumprimento

financeiro. Sugeriram que o Secretariado contactasse diretamente as delegações desses países e procurassem

soluções que possibilitem a regularização dos valores em dívida. O Deputado Abu El Enein (Egito) também

recomendou que se encontrassem novas formas de financiamento para a APM, além das quotas das

delegações.

A reunião prosseguiu com uma declaração do Presidente da APM, o Deputado Pedro Roque (PSD), na qual

congratulou a organização pelo trabalho realizado desde a última reunião do Bureau, que teve lugar em junho.

Desde então, a APM organizou duas grandes iniciativas, a Conferência sobre a Convenção de Palermo contra

o Crime Organizado Transnacional, em Nápoles e o Fórum das Mulheres Parlamentares da APM, em Lisboa.

As delegações participaram em 55 eventos, presencialmente ou por videoconferência, sobre questões centrais

para a região do Mediterrâneo, tais como o contraterrorismo, o desenvolvimento económico, as alterações

climáticas, a questão das migrações, a igualdade de género e o respeito dos direitos humanos.

O Deputado Pedro Roque (PSD), tembém deu conta da sua participação na 27.ª Conferência do Clima da

Organização das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-Sheik e lembrou que no próximo ano a 28.ª Conferência

do Clima da Organização das Nações Unidas (COP28) se iria realizar nos EAU (Emirados Árabes Unidos).

Neste âmbito, sugeriu que a APM começasse a envolver-se o mais rapidamente possível com o Conselho

Federal Nacional dos EAU, para combinar o tipo de apoio que a APM pode prestar neste evento.

Numa mensagem vídeo, Gennaro Migliore, Presidente Emérito, expressou o seu apreço pelo trabalho da

APM, manifestando sua vontade de continuar a colaborar com a Organização. Enalteceu as principais iniciativas

que tomaram forma no seu mandato presidencial, em particular o documento Laissez-Passer, o Fórum das

Mulheres Parlamentares da APM, o Grupo de Trabalho sobre Terrorismo e o Fórum Económico Euro-

4 Anexo 4 – Contribuições financeiras por país para 2023