II SÉRIE-D — NÚMERO 36

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA AFTE SOBRE «DESAFIOS DA POLÍTICA EXTERNA E DE

SEGURANÇA DA UE: EUROPA NO MUNDO E APOIO À UCRÂNIA», QUE DECORREU EM BRUXELAS,

NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022

A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:

– Deputado Paulo Moniz (PSD), Comissão de Assuntos Europeus – chefe da Delegação;

– Deputado Jorge Seguro Sanches (PS), Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Natália Oliveira (PS), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;

– Deputado Ricardo Sousa (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

A assessoria na reunião foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República

junto das instituições da União Europeia. A preparação desta reunião contou também com o apoio das equipas

da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Assuntos Europeus.

Da agenda da reunião, subordinada ao tema Desafios da política externa e de segurança da UE: Europa no

mundo e apoio à Ucrânia, constavam os seguintes pontos:

– Sessão de abertura

David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, deu as boas-vindas

aos colegas dos parlamentos nacionais e referiu-se aos temas em discussão nesta reunião e à sua atualidade.

– Europa no Mundo – revigorar as nossas alianças e parcerias globais

Belén Martinez Carbonell, Diretora Executiva para a Agenda Global e Relações Multilaterais do Serviço

Europeu de Ação Externa, em representação do Alto Representante, destacou os desafios da União Europeia

(UE) no mundo (promoção da paz, respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, Estado de direito e

direitos humanos), assim como a campanha anual sobre a violência de género, elencando de seguida as

prioridades geopolíticas da UE: adoção da bússola estratégica, combate à guerra na Ucrânia, multilateralismo,

reforço da Equipa Europa através das questões humanitárias, sobretudo relativas aos refugiados, criação da

Comunidade Política Europeia, reforço da oferta de segurança e defesa – Mecanismo de Paz e aumento do

orçamento nesta área –, projeção de forças económicas contra a Rússia e o fim da dependência energética da

UE deste país.

Prosseguiu referindo-se à contribuição da diplomacia energética e climática para o cumprimento dos objetivos

de desenvolvimento sustentável, ao Global Gateway, à alteração da estratégia externa com novas parcerias,

procurando alcançar uma autonomia estratégica através da política industrial e comercial, favorecendo a

cooperação internacional para resolver problemas globais. Por fim, salientou a cooperação com a ONU,

nomeadamente no que se refere à guerra na Ucrânia, bem como as parcerias com os Balcãs Ocidentais, EUA,

África, América Latina e ASEAN, destacando a importância do diálogo interparlamentar nesta matéria. Durante

o período de debate sobre este tema foram referidos pelos parlamentos nacionais aspetos relativos à

importância da autonomia estratégica da UE e a ameaça efetiva de revisionismo (Foteini Arampatzi, do

Parlamento grego), apoio ao reforço das parcerias da UE e salvaguarda do sistema multilateral, assim como a

política de alargamento, com destaque para o apoio à adesão da Bósnia-Herzegovina à UE (Pedrag Baković,

do Parlamento da Eslovénia), reforço das instituições para adesão de novos Estados à UE (Sanja Udović,

Parlamento da Croácia), como a Geórgia e Moldávia (Martin Klus, do Parlamento eslovaco), as relações com a

China e a diminuição da sua dependência, a importância da agenda para o Mediterrâneo, os desafios das

fronteiras a sul (Pau Marí, do Congreso de los Diputados espanhol) e a proteção das fronteiras externas em