28 DE FEVEREIRO DE 2023

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posteriormente, desenvolver recomendações individuais para corrigir isso e promover um programa de ação

crucial para instituir reformas de sensibilização de género.»

Na discussão, após os discursos de Božena Jelušić, Presidente da Comissão Parlamentar de Igualdade de

Género do Montenegro e Kenneth G. Forslund, Primeiro Vice-Presidente do Rikstag Sueco, Presidente do Grupo

de Trabalho do Rikstag sobre Igualdade de Género, os membros da APOSCE destacaram as ações tomadas

nos parlamentos pela paridade de género.

A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt (Suécia) e o diretor do ODIHR, Matteo Mecacci, deram as

boas-vindas aos participantes, enfatizando a importância da ação coletiva para alcançar a igualdade de género

na região da OSCE.

As sociedades modernas reconheceram que a desigualdade de género — demonstrada numa série de

indicadores sociais, económicos, culturais e políticos — continua a ser um impedimento fundamental para o

progresso e a prosperidade. Esse reconhecimento de longa data é evidenciado no Documento de Moscovo, da

OSCE, de 1991, que afirma: «a igualdade plena e verdadeira entre homens e mulheres é um aspeto fundamental

de uma sociedade justa e democrática baseada no Estado de direito. [Os Estados participantes] reconhecem

que o pleno desenvolvimento da sociedade e o bem-estar de todos os seus membros exigem oportunidades

iguais para a participação plena e igualitária de homens e mulheres.»3

Os parlamentos nacionais da região da OSCE têm um papel único a desempenhar na transformação gradual

para a igualdade de género das sociedades. Os parlamentos nacionais estão bem posicionados para defender

o objetivo da igualdade de género e promover a integração do género, respondendo às necessidades e

interesses de homens e mulheres na sua composição, estruturas, funcionamento, métodos de trabalho e

trabalho quotidiano. Os parlamentos também são responsáveis por produzir resultados de políticas sensíveis ao

género, por meio da tomada de decisões e da adoção de documentos de competência dos parlamentos ou,

indiretamente, por meio da supervisão sensível ao género do desempenho do executivo.

O conceito de «parlamentos sensíveis ao género» (GSP) tornou-se a expressão mais clara da

responsabilidade dos parlamentos de promover e alcançar a igualdade de género. Organizações parlamentares

internacionais como a União Interparlamentar (UIP) têm estado na vanguarda desses esforços, tendo produzido

uma base de evidências, bem como textos políticos que incentivam mais ações em apoio à sensibilidade de

género em todo o mundo.4

O Escritório da OSCE para As Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) e a Assembleia

Parlamentar da OSCE (OSCE PA) juntaram-se a esta comunidade global.

No final de 2021, o ODIHR publicou Realizing Gender Equality in Parliament: a Guide for Parliaments in the

OSCE Region5, um guia prático, destinado a apoiar todas as pessoas que trabalham no e para o parlamento –

desde equipas de liderança parlamentar, membros do parlamento, políticos e funcionários parlamentares a

profissionais parlamentares e organizações da sociedade civil que lidam com questões de igualdade de género

– na transformação dessas instituições em parlamentos sensíveis ao género. O guia é baseado em um projeto

de pesquisa abrangente da OSCE, realizado em cooperação com a Assembleia Parlamentar da OSCE e 46

parlamentos nacionais dos Estados participantes da OSCE.

Reconhecendo que a transformação não virá per si e não virá sem um processo de reforma abrangente e

estruturado, o ODIHR e a APOSCE decidiram complementar esta publicação com um documento de orientação

prática sobre Auditorias de género participativas6, publicado em 2022, em inglês e russo.

Este documento de orientação define como implementar auditorias participativas de género por meio de uma

estrutura clara e num processo passo a passo. Reconhece que cada parlamento é único e realizará a auditoria

em circunstâncias únicas. Portanto, a estrutura permite que os parlamentos escolham o tipo de auditoria, o

formato e o cronograma em que esta será realizada. O novo documento de orientação chega também num

momento em que os parlamentos nacionais são chamados a implementar auditorias de género, conforme

3 «Document of the Moscow Meeting of the Conference on the Human Dimension of the CSCE», 3 October 1991 https://www.osce.org/odihr/elections/14310 4 IPU, Gender-Sensitive Parliaments: A Global Review of Good Practice (Geneva: IPU, 2011); CPA, Gender Sensitising Parliaments Guidelines: Standards and a Checklist for Parliamentary Change (London: CPA, 2020). 5 https://www.osce.org/odihr/506885 6 https://www.oscepa.org/en/documents/special-representatives/gender-issues/report-17/4554-participatory-gender-audits-of-parliaments-a-step-by-step-guidance-document/file