II SÉRIE-D — NÚMERO 60

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO PORTUGUESA AO FÓRUM PARLAMENTAR

IBERO-AMERICANO (FPIA) NA XXXVII ASSEMBLEIA DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO E DAS

CARAÍBAS (PARLATINO), QUE TEVE LUGAR NA CIDADE DO PANAMÁ, NOS DIAS 19 E 20 DE MAIO DE

2023

Uma Delegação da Assembleia da República participou na XXXVII Assembleia (programa em anexo) do

Parlamento Latino-Americano e das Caraíbas (PARLATINO) que decorreu na Cidade do Panamá a 19 e 20 de

maio de 2023.

Integraram esta delegação os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Vice-Presidente da delegação ao Fórum

Parlamentar Ibero-Americano (FPIA) e José Rui Cruz (PS), membro da delegação ao FPIA. A Deputada Joana

Lima (PS) participou na qualidade de Presidente do Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar do

Mediterrâneo (APM).

O PARLATINO é um órgão regional, permanente e unicameral, constituído pelos parlamentos nacionais dos

países soberanos e independentes da América Latina e das Caraíbas, eleitos democraticamente por sufrágio

popular, cujos países assinaram o correspondente Tratado de Institucionalização em 16 de novembro de 1987

em Lima, Peru.

Reúne, ordinariamente, uma vez por ano em Assembleia plenária. No restante período reúnem as suas 14

comissões permanentes1 e grupos de trabalho.

Integram o PARLATINO os Parlamentos dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa

Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua,

Panamá, Paraguai, Perú, Suriname, Uruguai, Venezuela, Aruba (país constituinte do Reino da Holanda),

Curaçau (país constituinte do Reino da Holanda) e St. Marteen (país constituinte do Reino da Holanda).

Participaram nesta XXXVII Assembleia delegações da Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa

Rica, Cuba, Curaçau, Chile, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana, St.

Marteen, Uruguai e Venezuela.

Dos observadores permanentes marcaram presença Marrocos, Qatar, Emirados Árabes Unidos,

PARLASUR, PARLANDINO e PARLACEN.

A delegação portuguesa participou na qualidade de «Convidado Especial» juntamente com o Parlamento

Pan-Africano (representado pela sua Vice-Presidente, Lúcia Gonçalves dos Passos, Deputada de Cabo Verde)

1 Comissão de Agricultura, Pecuária e Pescas; Comissão dos Assuntos Económicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional; Comissão dos Assuntos Políticos, Municipais e de Integração; Comissão dos Direitos Humanos, Justiça e Política Penitenciária; Comissão da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação; Comissão da Energia e Minas; Comissão da Igualdade dos Géneros, Infância e Juventude; Comissão dos Assuntos Laborais e Segurança Social; Comissão do Ambiente e Turismo; Comissão dos Povos Indígenas, Afrodescendentes e Grupos Étnicos; Comissão de Saúde; Comissão da Segurança dos Cidadãos, Luta e Prevenção do Tráfico de Drogas, Terrorismo e Criminalidade Organizada; Comissão dos Serviços Públicos e da Defesa dos Consumidores.