28 DE JUNHO DE 2023

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e o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

Tratou-se da primeira participação de uma delegação da Assembleia da República, neste caso da delegação

permanente ao FPIA, numa reunião do PARLATINO.

O principal tema desta reunião foi «Mulheres e Meninas protagonistas necessárias do desenvolvimento da

América Latina e das Caraíbas». Contudo, na maioria dos debates, os temas mais abordados foram o das

migrações regionais e a situação política nalguns países, com destaque para a Venezuela, Nicarágua e Cuba.

A Presidente do PARLATINO, Senadora Silvia del Rosario Giacoppo (Argentina), referiu, na sua intervenção

de abertura, a importância da integração regional como fator de desenvolvimento para todos os países, não só

na região da América Latina e Caraíbas mas um pouco por todo o mundo. Neste contexto sublinhou a

importância da presença de observadores e convidados nesta Assembleia plenária, entre os quais Portugal,

bem como as parcerias estabelecidas com estes Parlamentos.

O impacto das migrações irregulares foi o tema em destaque na primeira parte desta reunião. A Diretora do

Serviço Nacional de Migrações do Panamá, Samira Gozaine, detalhou os últimos fluxos migratórios norte-sul e

sul-norte e o envolvimento, cada vez maior, de redes de tráfico de seres humanos e do crime organizado. Nos

últimos anos atravessaram o Panamá cerca de 600 000 migrantes ilegais, na sua maioria populações bastante

frágeis que são vítimas daquelas redes. Trata-se de uma crise que se tem vindo a agravar e que requer uma

maior cooperação regional que permita uma situação migratória ordenada, regular e segura.

Durante o período de debate, onde se verificou alguma polémica entre diversas delegações de Parlamentos

membros, foram referidas as causas destes fluxos migratórios, nomeadamente as desigualdades, o

subdesenvolvimento e a situação política nalguns países. O atual fluxo migratório da América Latina tem,

sobretudo, a sua origem na Venezuela. No entanto continuam a verificar-se fluxos significativos com origem

noutros países da América do sul (Bolívia e Perú) e central (El Salvador, Nicarágua, Honduras e Guatemala),

com impactos relevantes em toda a região.

Seguiram-se as intervenções dos Observadores e convidados especiais. Usaram da palavra representantes

de Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Parlamento Pan-Africano e Parlamento da Comunidade Económica dos

Estados da África Ocidental.

A República Popular da China e a Turquia, embora tenham o estatuto de Observador no PARLATINO, não

enviaram delegações parlamentares, tendo sido representadas pelos respetivos Embaixadores no Panamá.

No decorrer deste período o Deputado Afonso Oliveira, na qualidade de chefe da Delegação portuguesa,

afirmou:

Sr.ª Presidente,

Caras e caros Colegas,

Saúdo-vos em nome da Assembleia da República de Portugal e da Delegação portuguesa ao Fórum

Parlamentar Ibero-Americano.

Queria agradecer à Sr.ª Presidente, Senadora Silvia Giacoppo, o convite que nos endereçou. Trata-se da

primeira vez que uma delegação do Parlamento de Portugal participa numa reunião do PARLATINO.

Para além de muito nos honrar este convite, permitam-se salientar que para nós, Assembleia da República

de Portugal, a região da América Latina e Caraíbas tem uma importância fundamental, em particular na área da