29 DE JUNHO DE 2023

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em abril de 2023, participou no Fórum Parlamentar Global do Banco Mundial e do FMI durante o Evento das

Reuniões da Primavera, um dos acontecimentos mais importantes e um compromisso fundamental na agenda

económica internacional, onde sublinhou a necessidade de fomentar os esforços globais de financiamento do

desenvolvimento para as economias emergentes e o papel das instituições de desenvolvimento no apoio à

estabilização da região e de alguns países como, por exemplo, a Tunísia.

Em conclusão, o Presidente da II Comissão destacou o facto de a APM se manter muito ativa no apoio às

Pequenas e Médias Empresas (PME) e que se encontrava naquele momento a organizar um painel dedicado

às start-ups e às tecnologias de ponta ao seu serviço. O painel, que teria lugar no dia 16 de junho, em Rimini,

Idália, constituiria uma etapa intermédia antes do 2.º Fórum Económico da APM, que teria lugar em

Marraquexe.

III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos

Na apresentação dos trabalhos da III Comissão, o Deputado Pedro Roque (PSD)3, Presidente desta

Comissão, iniciou a sua intervenção condenando a invasão russa na Ucrânia, cujas repercussões são

mundiais, com a subida dos preços da energia e dos produtos alimentares, as sociedades estariam à beira de

uma nova convulsão social. Enalteceu os direitos humanos, especialmente os direitos das crianças, que

estariam a ser totalmente desrespeitados, referindo que «A transferência ilegal e forçada de crianças

ucranianas para a Rússia e para os territórios temporariamente ocupados pela Rússia é inaceitável. A

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) afirmou que esta situação equivale a um genocídio e

o risco de exploração sexual de mulheres e crianças ucranianas é elevado».

No que se refere à promoção do diálogo entre civilizações e religiões, o Presidente da III Comissão atesta

que a Organização acredita firmemente que o diálogo contínuo entre diferentes culturas, religiões e

sociedades continuaria a ser a chave para alcançar a paz e a prosperidade na nossa região, salientando que o

Senador Lyes Achour e o Deputado Abdelouahab Yagoubi (Argélia) representaram a Assembleia na 17.ª

Sessão Plenária da União Parlamentar da Conferência dos Estados-Membros da OIC (PUIC), em Argel.

Também informou os membros do Bureau de que, em alguns dias, ele próprio representaria a APM, em

Marraquexe, na Conferência Parlamentar da UIP sobre o Diálogo Inter-religioso, intitulada «Trabalhar em

conjunto para o nosso futuro comum».

Referindo-se às migrações, o Presidente da III Comissão declarou que a região estaria em crise. O número

de tentativas de travessia marítima a partir da Líbia e da Tunísia quadruplicou no primeiro trimestre, em

comparação com os números do ano passado. Neste âmbito, a APM estaria empenhada em combater o

tráfico de seres humanos que explora a pobreza e o desespero e que continuaria a trabalhar com a OSCE

nesta matéria, como foi salientado durante a Sessão Plenária em Rabat e a 23.ª Conferência da Aliança contra

o Tráfico da OSCE, que ocorreu em Viena em meados de abril passado.

Na temática da saúde, o Deputado Pedro Roque (PSD) enalteceu que a saúde continuava a ser uma das

principais prioridades da nossa Comissão e que se encontrava a trabalhar em estreita colaboração com a

UNITE.

Já no que se refere aos direitos humanos, o Presidente da III Comissão considerou que a redução da

pobreza a nível mundial foi revertida com a pandemia e com a invasão da Ucrânia pela Rússia, com o número

de pessoas que vivem em situação de pobreza extrema a aumentar pela primeira vez numa geração. Também

deu conta que, em abril, esteve no Festival SocialMed2023 sobre os Direitos Humanos no Mediterrâneo,

organizado pela Fundação da Assembleia dos Cidadãos do Mediterrâneo (MCAF) em Valência, Espanha, sob

o tema «O fim da pobreza», em consonância com os primeiros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS).

Concluiu a sua apresentação alertando para o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis,

consequência direta da invasão da Ucrânia pela Rússia, que estaria a atingir as populações mais pobres,

algumas já afetadas pela guerra, por dificuldades económicas ou por catástrofes naturais, como no Líbano, no

3 Anexo 3 – Discurso Presidente da III Comissão – inglês