XII ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

DELIBERAÇÃO N.° 1/2023

SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS MESAS E DOS MEMBROS DAS COMISSÕES

PERMANENTES

Considerando que, nos termos do artigo 1.º da Deliberação n.º 2/2011 da III Reunião da

Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), realizada

de 20 a 22 de setembro de 2011, em Díli, República Democrática de Timor-Leste, foram criadas

as Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar;

Havendo a necessidade de se adequar os mandatos das Mesas e sua composição, nas

Comissões Permanentes da AP-CPLP, nos termos do artigo 8.º da Deliberação n.º 2/2011 e do

artigo 20.º-E do Regimento da AP-CPLP, para o mandato de 2023-2025;

A Assembleia Parlamentar da CPLP, ao abrigo das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 12.º e do

artigo 15.º, ambos do Estatuto da AP-CPLP, conjugado com os artigos 13.º e 20.º-A, do Regimento

da AP-CPLP, delibera:

Artigo 1.°

(Aprovação)

É aprovada a composição das Mesas e dos Membros das Comissões Permanentes da AP-CPLP,

para o mandato de 2023/2025, em conformidade com o princípio da rotatividade.

Artigo2.°

(Composição)

A composição das Mesas e dos Membros das Comissões Permanentes da AP-CPLP é a que

consta das listas anexas e que fazem parte da presente Deliberação.

II SÉRIE-D — NÚMERO 14____________________________________________________________________________________________________________

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