II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 3.ª PARTE DA

SESSÃO PLENÁRIA DE 2023 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE),

QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 19 A 23 DE JUNHO

A 3.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar em Estrasburgo no hemiciclo do Parlamento Europeu de 19 a 23 de junho. Participaram, por parte da

Delegação Portuguesa, a Deputada Edite Estrela (PS), Presidente, e os Deputados Paulo Pisco (PS) e Pedro

Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

A Sessão Plenária de Verão teve como um dos pontos altos o debate conjunto de urgência sobre as

consequências políticas da agressão da Rússia à Ucrânia e sobre a participação de atletas russos e

bielorrussos nos Jogos Olímpicos de Paris de 2024.

Da agenda da Sessão, destaca-se ainda o debate conjunto sobre migração, com a análise de três

relatórios sobre a integração de migrantes e refugiados, a inclusão social através do desporto de migrantes,

refugiados e pessoas deslocadas internamente e a saúde e proteção social dos trabalhadores sem

documentos ou em situação irregular.

Outros tópicos da agenda incluíram a abordagem dos desafios específicos enfrentados pelos bielorrussos

no exílio, com a participação de Sviatlana Tsikhanouskaya, líder da oposição democrática bielorrussa, a

reforma da legislação sobre direitos humanos no Reino Unido e a repressão transnacional como uma ameaça

crescente ao Estado de direito e aos direitos humanos. Tiveram ainda lugar debates sobre a necessidade de

uma abordagem holística dos cuidados de saúde durante as emergências de saúde pública e sobre a redução

do fosso digital.

De salientar, a apresentação pela Deputada Edite Estrela (PS), na qualidade de relatora da Comissão de