18 DE JANEIRO DE 2024

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Igualdade e Não Discriminação, do relatório «Reduzir o fosso digital: promover a igualdade de acesso às

tecnologias digitais».

De referir também as intervenções da Presidente da Eslovénia, Nataša Pirc Musar, e do Ministro dos

Negócios Estrangeiros e do Comércio da Hungria, Péter Szijjártó. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da

Letónia e Presidente do Comité de Ministros, Edgars Rinkēvičs, apresentou a sua comunicação à Assembleia

e respondeu às perguntas dos parlamentares. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović

Burić, teve o seu habitual período de questões.

Abertura da Sessão Plenária

A sessão de abertura, no dia 19 de junho, teve início com a intervenção do Presidente da Assembleia

Parlamentar, Tiny Kox. No seu discurso de abertura, o Presidente referiu que «O debate sobre o orçamento e

as prioridades do Conselho da Europa para 2024-2027 assumiria todo o seu significado devido à necessidade

de discutir a melhor forma de aplicar as decisões da Cimeira de Reiquiavique durante os próximos anos,

incluindo pela Assembleia, tendo apelado a todos os Estados-Membros o cumprimento das promessas da

Cimeira inclusive em termos financeiros».

O Presidente sublinhou que muitas das decisões tomadas na capital islandesa «parecem inspirar-se em

ideias formuladas na Assembleia», referindo-se à Declaração de Reiquiavique como um «roteiro claro e

exigente» para ajudar a proteger e reconstruir uma Ucrânia soberana, restaurar o multilateralismo europeu

baseado em regras, reforçar a democracia e «permitir que o Conselho da Europa continue a ser o garante do

Estado de direito, dos direitos humanos e da democracia em todo o continente».

No âmbito da guerra de agressão à Ucrânia e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual

em Conflitos, o Presidente declarou que a Assembleia lamenta as vítimas de violência sexual «tal como todas

as outras vítimas de uma guerra brutal e ilegal, que nunca deveria ter começado e que deve terminar o mais

rapidamente possível».

Referindo-se ao trágico destino de quase 80 migrantes que perderam a vida quando um barco de pesca

que transportava mais de 700 pessoas se afundou ao largo da costa grega, Tiny Kox afirmou que este

acidente horrível recorda as dezenas de milhares de pessoas que morreram tragicamente na última década a

tentar chegar à Europa e sublinha a importância de abordar esta questão de uma forma concertada, holística e

baseada nos direitos».

Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destaca-se:

Apresentação e discussão de relatórios das comissões,tendo sido aprovados diversos documentos (Anexo

2):

Emergência de saúde pública: a necessidade de uma abordagem holística do multilateralismo e dos

cuidados de saúde (Doc. 15778). Foi adotada a Resolução 2500 (2023), a 20 de junho.

A resolução adotada com base no relatório da Deputada Selin Sayek Böke (Turquia, SOC), refere que os

Estados devem «aprender urgentemente as lições das anteriores emergências sanitárias, reforçando a

arquitetura sanitária global e desenvolvendo as estratégias necessárias a nível nacional», de modo a reagir

rapidamente aos riscos sanitários globais emergentes.

A este respeito, os Deputados destacaram que «é necessário um esforço multilateral holístico, reunindo a

OMS, a OMC e outros intervenientes num diálogo multissetorial» para rever as regras que regem a indústria

dos cuidados de saúde e a prestação de medicamentos essenciais, vacinas e serviços de cuidados de saúde

a nível nacional e internacional, «incluindo uma diversificação das fontes de abastecimento médico».

O texto aprovado sublinha que os processos em curso para transformar a governação mundial da saúde

devem basear-se no princípio da equidade e da proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais

durante as emergências de saúde pública.

Por último, a nível nacional, a resolução apela aos Estados-Membros para que «construam sistemas de

saúde mais fortes e mais resilientes», em particular investindo nos cuidados de saúde primários,

proporcionando cobertura universal de saúde a todas as pessoas no seu território e identificando