13 DE NOVEMBRO DE 2024

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Intervenções relativas ao tema da XIII AP-CPLP: Promoção da democracia e do Estado de direito

nos países da CPLP

O Deputado Américo António Cuononoca, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, na

sua intervenção sobre a promoção da democracia e do Estado de direito nos países da CPLP, referiu que a

democracia e o Estado de direito são pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável, a estabilidade

política e a proteção dos direitos humanos.

Destacou a importância dos parlamentos da CPLP, eleitos democraticamente, a encontrarem «soluções

patrióticas para reestabelecer a ordem institucional nos países onde esta não esteja plenamente exercida».

Apelou aos países para a necessidade da ratificação e implementação de tratados internacionais sobre

direitos humanos, criação de mecanismos para proteger e garantir um exercício de direitos nos Estados, bem

como a luta conta a discriminação em todas as suas vertentes.

Concluindo, o Primeiro Vice-Presidente frisou que a consolidação de um Estado democrático e de direito

requer investimento na educação e promoção de valores éticos, cívicos e culturais, especialmente entre os

jovens, e espera que este evento da AP-CPLP seja um espaço de diálogo construtivo e de compartilhamento

de boas práticas para o fortalecimento das instituições democráticas.

O Deputado Austelino Correia, Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, intervindo sobre o

tema, mencionou que os países da nossa comunidade experimentaram, outrora, «regimes políticos fechados,

pouco dados ao debate de opiniões e de confronto de ideias e limitadores de liberdades». Contudo, convictos

de que «era preciso divergir os olhares sobre a realidade e a partir desse prisma, convergir no essencial,

salvaguardando sempre os superiores interesses das nossas nações e o bem comum, todos conseguiram

mudar esta página, cada um a seu tempo e conforme os respetivos contextos domésticos».

Salientou que, se do ponto de vista formal os Estados da CPLP se encontram em situação de solidez

constitucional, no capítulo da consolidação da democracia material, os desafios são quotidianos. Por isso, é

«necessário construir o edifício do sistema democrático porque, um pouco por todo o lado, quotidianamente se

confronta com tentativas da sua destruição. Os Estados, as comunidades e os povos precisam, dia a dia,

militar na tarefa de assegurar o respeito pelas liberdades e pela diferença, pela salvaguarda dos direitos

fundamentais e pela consolidação do pluralismo, da opinião livre e das dissonâncias na leitura da realidade

social».

O Deputado Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, na