13 DE NOVEMBRO DE 2024

5

A Deputada Maria Odete Costa Semedo, da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, afirmou o atual

momento político controverso que se vive no país, onde o Presidente da República convive dificilmente com as

regras democráticas. Numa violação dos preceitos constitucionais, dissolveu de forma inconstitucional a

Assembleia Nacional Popular, decorridos apenas 6 meses após as eleições de 4 de junho de 2023, tendo sido

convocadas novas eleições para novembro do ano em curso.

O Deputado Sérgio Pantié, de Moçambique, informou que se realizaram no dia 11 de outubro de 2023 as

VI Eleições Autárquicas, abrangendo 65 municípios. O processo eleitoral autárquico de 2023 arrancou com um

recenseamento de raiz, realizado em quarenta e cinco (45) dias, que abrangeu mais de 4,8 milhões de

potenciais eleitores. Igualmente, informou que o Governo convocou para o dia de 9 de outubro de 2024, as VII

Eleições Gerais (presidenciais e legislativas), bem como as IV Eleições das Assembleias Provinciais e dos

Governadores Provinciais, processo que poderá contar com mais de 9 milhões de eleitores inscritos.

Conferência dos Presidentes dos Parlamentos

Note-se que reuniu a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos (CPP) da Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa para debater, entre outros temas, a situação político-parlamentar na Guiné-Bissau, em

pleno respeito pelo princípio da não ingerência. Durante o debate, a CPP manifestou preocupação sobre a

evolução da situação institucional no país, considerando que a separação de poderes e o respeito pelo pleno

funcionamento das instituições são fundamentais para manter a estabilidade social e integridade democrática

em defesa do Estado de direito. A CPP acordou em continuar a acompanhar a evolução da situação na Guiné-

Bissau em linha com os princípios orientadores definidos no Estatuto da Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa, salientando que a promoção da democracia e do Estado de direito faz-se através do diálogo e

convivência democrática, com a participação de todos.

Cerimónia de encerramento

A cerimónia de encerramento foi marcada pelas intervenções de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República de Moçambique, Esperança Laurinda Bias, e de S. Ex.ª a Presidente da AP-CPLP, Teresa Efua

Asangono.

A Presidente da AP-CPLP agradeceu os esforços realizados pelas delegações presentes no país, o que se

traduziu em dois dias de trabalhos profícuos e com relevantes contributos por parte dos grupos nacionais em

prol do desenvolvimento da comunidade. É sua vontade que o caminho agora trilhado reflita o

desenvolvimento da AP-CPLP para o futuro e que garanta uma cooperação intensa entre os parlamentos

membros da organização e a concretização dos ideais da AP-CPLP.

Seguiu-se a assinatura do comunicado final (anexo) pelos representantes das delegações parlamentares

permanentes à AP-CPLP.

Palácio de São Bento, 4 de novembro de 2024.

A Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Deputada Ana Mendes Godinho.

Anexos:

I – Programa;

II – Comunicado final.