II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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sua intervenção, notou que a democracia enfrenta desafios na construção e consolidação nos países da

CPLP, devido à fragilidade das nações, à busca por identidades mais homogéneas e à dificuldade de

estabelecer a lei como instância suprema.

O Deputado Santiago Ondo Esono, membro do Parlamento Nacional da Guiné Equatorial, indicou que um

dos objetivos gerais da Assembleia Parlamentar da CPLP é contribuir para o fortalecimento da democracia e

das suas instituições representativas. Nesse sentido, todos os Parlamentos da CPLP estão obrigados a

implementar políticas que promovam o Estado de direito e o fortalecimento da democracia nos respetivos

Estados. Contudo, para implementar o trabalho iniciado nos diferentes países nesta matéria, e embora

considere que haja muito a fazer, devem continuar a unir esforços para alcançar os objetivos comuns.

A Deputada Esperança Laurinda Nhiuane Bias, Presidente da Assembleia da República de Moçambique,

referiu que Moçambique tem consolidado a democracia e o Estado de direito desde a sua independência, em

1975, com a implementação de modelos constitucionais que reforçam esses princípios. As Constituições de

1990 e 2004 (revisada em 2018) introduziram o multipartidarismo, a separação de poderes e os direitos e

liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de expressão.

Notou ainda que, no âmbito da consolidação política, Moçambique realizou eleições presidenciais,

legislativas, provinciais e autárquicas desde 1994, com a presença de observadores internacionais. Houve

avanços significativos na equidade de género, com mulheres ocupando cargos de liderança nos setores

público e privado. A Assembleia da República de Moçambique tem contribuído para a consolidação da

democracia, aprovando leis estruturantes, como a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de

Capitais e Financiamento do Terrorismo. Concluiu, referindo que Moçambique enfrenta o desafio contínuo de

construir e preservar a democracia e o Estado de direito, com o envolvimento de toda a sociedade.

O Deputado José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República, relembrando o ano em

que se comemoram os 50 anos da Revolução dos Cravos em Portugal, indicou que se vive em democracia e

em liberdade, o que significou também a descolonização das antigas colónias. Afirmou que a língua é o

elemento central que une a comunidade, mas também o legado da liberdade, que compete proteger, para

combater a opressão. Notou que o local para o confronto de ideias é o Parlamento, onde os representantes do

povo se exprimem em liberdade, tendo presente o princípio da separação de poderes e a continuidade da

democracia representativa. Cabe, assim, aos eleitos pelo povo a responsabilidade de os representar e de

defender os seus interesses, como de cuidar das democracias, que não podem ser tidas como um bem

adquirido, pois são frágeis.

A Deputada Celmira do Sacramento, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, sobre o

tema em apreço, dada a sua abrangência, referiu que a promoção da democracia «deve ser observada numa

democracia genuína relacionada com a liberdade de expressão, de escolha, de reunião, de imprensa, direito

ao voto, igualdade perante a lei e acesso a um julgamento justo, assegurando que a segurança pública proteja

os direitos dos cidadãos sem comprometer as suas liberdades civis».

Notou, ainda, que a Comunidade deve levar em consideração a transversalidade do tema, tendo em conta

que os seus princípios e valores impactam e permeiam diversos aspetos da vida política, económica, social e

cultural, constituindo, deste modo, a essência para o fortalecimento efetivo de uma sociedade inclusiva, com

cidadãos informados, críticos e capazes de tomar decisões conscientes na vida política e social.

A Deputada Maria Fernanda Lay, Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, destacou que a

democracia é um caminho que requer vigilância, compromissos inabaláveis e participação de todos, e que o

Estado de direito é fundamental para uma sociedade justa e próspera. Nesta medida, também salientou a

importância da construção de instituições democráticas fortes. Afirmou acreditar que a CPLP é uma

oportunidade para partilhar experiências e apoio mútuo entre os Estados-Membros.

Concluiu lançando o desafio para os países membros da CPLP se tornarem a organização de exemplo

global de como nações com histórias e culturas diversas podem unir-se em torno dos ideais da democracia e

do Estado de direito, partilhar conhecimentos, culturas e oportunidades económicas sem barreiras artificiais.

Informação sobre os processos eleitorais nos Estados-Membros da CPLP

A Deputada Carmem Martins, do Parlamento de Cabo Verde, informou que se perspetivam eleições

autárquicas entre novembro e dezembro de 2024. Afirmou que se aguarda um processo eleitoral sereno e

onde as mulheres terão uma participação paritária nas listas eleitorais, de acordo com a lei nacional vigente.