Debates Parlamentares - Diário 016, p. 2 (2024-12-18)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 16

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 3.ª PARTE DA SESSÃO

PLENÁRIA DE 2024 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE

LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 24 A 28 DE JUNHO DE 2024

SESSÃO DE VERÃO 2024

A 3.ª Parte da Sessão Plenária de 2024 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar, em Estrasburgo, de 24 a 28 de junho. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, a Deputada

Edite Estrela (PS), Presidente, o Deputado Paulo Pisco (PS), o Deputado Paulo Moniz (PSD) e a Deputada

Jamila Madeira (PS). Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, das comissões e subcomissões e dos diversos

grupos políticos.

A agendada Sessão da Verão da APCE teve como um dos pontos altos os debates de urgência sobre «Os

desafios à democracia na Geórgia», o Relatório sobre «Aspetos jurídicos e de direitos humanos associados à

agressão da Federação Russa contra a Ucrânia», o Relatório sobre «O papel das sanções na luta contra a

guerra de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia» e o Relatório sobre «Combater o apagamento da

identidade cultural na guerra e na paz foram objeto de um debate conjunto». Ainda sobre este assunto a

Assembleia debateu «Um apelo urgente à Europa e aos seus parceiros: encontrar soluções políticas imediatas

e a longo prazo para apoiar as pessoas deslocadas na Ucrânia».

A Assembleia celebrou ainda o 75.º aniversário do Conselho da Europa e foi atribuído o Prémio Vigdís 2024

para o Empoderamento das Mulheres, que recompensa iniciativas excecionais para promover o empoderamento

das mulheres em toda a sua diversidade na Europa e não só.

De referir ainda a eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em representação da Áustria,

Finlândia e Sérvia.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Gabrielius Landsbergis, Presidente do Comité de

Ministros, apresentou uma comunicação à Assembleia e respondeu às perguntas dos membros. A Secretária-

Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, proferiu também umas palavras à Assembleia.

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk fez igualmente uma

declaração, seguindo-se um debate conjunto sobre o reforço da democracia através de processos participativos

e deliberativos, bem como sobre o reforço da perspetiva da juventude nos trabalhos da Assembleia.

Tiveram também lugar dois debates de atualidade sobre a «Guerra em Gaza: garantir a libertação dos reféns,

a aplicação de um cessar-fogo imediato e a prestação de ajuda humanitária» e sobre «Pode o Conselho da

II SÉRIE-D — NÚMERO 16 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 3.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2024 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 24 A 28 DE JUNHO DE 2024 SESSÃO DE VERÃO 2024A 3.ª Parte da Sessão Plenária de 2024 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, em Estrasburgo, de 24 a 28 de junho. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, a Deputada Edite Estrela (PS), Presidente, o Deputado Paulo Pisco (PS), o Deputado Paulo Moniz (PSD) e a Deputada Jamila Madeira (PS). Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, das comissões e subcomissões e dos diversos grupos políticos. A agendada Sessão da Verão da APCE teve como um dos pontos altos os debates de urgência sobre «Os desafios à democracia na Geórgia», o Relatório sobre «Aspetos jurídicos e de direitos humanos associados à agressão da Federação Russa contra a Ucrânia», o Relatório sobre «O papel das sanções na luta contra a guerra de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia» e o Relatório sobre «Combater o apagamento da identidade cultural na guerra e na paz foram objeto de um debate conjunto». Ainda sobre este assunto a Assembleia debateu «Um apelo urgente à Europa e aos seus parceiros: encontrar soluções políticas imediatas e a longo prazo para apoiar as pessoas deslocadas na Ucrânia». A Assembleia celebrou ainda o 75.º aniversário do Conselho da Europa e foi atribuído o Prémio Vigdís 2024 para o Empoderamento das Mulheres, que recompensa iniciativas excecionais para promover o empoderamento das mulheres em toda a sua diversidade na Europa e não só. De referir ainda a eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em representação da Áustria, Finlândia e Sérvia. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Gabrielius Landsbergis, Presidente do Comité de Ministros, apresentou uma comunicação à Assembleia e respondeu às perguntas dos membros. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, proferiu também umas palavras à Assembleia. O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk fez igualmente uma declaração, seguindo-se um debate conjunto sobre o reforço da democracia através de processos participativos e deliberativos, bem como sobre o reforço da perspetiva da juventude nos trabalhos da Assembleia. Tiveram também lugar dois debates de atualidade sobre a «Guerra em Gaza: garantir a libertação dos reféns, a aplicação de um cessar-fogo imediato e a prestação de ajuda humanitária» e sobre «Pode o Conselho da

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