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CAPÍTULO I ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

1. – CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES E RESULTADOS ELEITORAIS

Marcação Oficial Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2004 de 22 de Dezembro - Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia para as eleições legislativas DR I Série A n.º 298

Data da Eleição 20 de Fevereiro de 2005

Mapa oficial n.º 1-A/2005 de 8 de Março DR I Série A n.º 47, 1.º Suplemento

2. – ABERTURA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES

No dia 10 de Março de 2005 (DAR I Série n.º 1, de 2005-03-11), ocorreu a 1.ª Sessão Plenária da 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.

3. – ELEIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição DAR I série n.º 2, de 2005-03-17 Presidente da Assembleia da República Jaime Gama – (PS) Vice-Presidentes Manuel Alegre (PS) Guilherme Silva (PSD) António Filipe (PCP) Telmo Correia (CDS-PP) Secretários Maria Carrilho (PS)
1 Fernando Santos Pereira (PSD) Jorge Machado (PCP) Júlio Vasconcelos (CDS-PP) Vice-Secretários Rosa Maria Albernaz (PS) Maria Ofélia Moleiro (PSD) Miguel Coelho (PS) Celeste Correia (PS)

Eleição DAR I série n.º 23, de 2005-05-20 Secretário Abel Baptista (CDS-PP)

Eleição DAR I S n.º 76, de 2006-01-13 (Eleição) 1 Declaração de renúncia ao cargo de Secretário da Mesa da Assembleia da República (DAR II série C n.º 37, de 200601-14).
27 DE OUTUBRO DE 2007
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