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6 | - Número: 009 | 5 de Janeiro de 2009

9 — Conclusões

9.1 — A actividade desenvolvida pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, durante o período em referência no presente parecer, permitiu acompanhar a evolução do funcionamento do SIRP, no âmbito da sua regulamentação e o aumento da sua produtividade.
Os organismos do SIRP cumpriram, no essencial, os objectivos traçados nos respectivos planos de actividades, decorrentes das prioridades definidas para o ano de 2007 pelo Conselho Superior de Informações.
9.2 — Do ponto de vista das funções legalmente atribuídas ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, não foram detectadas situações de ofensa à Constituição e à lei e, designadamente, aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2008.
O Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Prof.
Doutor Jorge Bacelar Gouveia — O Deputado, António Marques Júnior — A Mestra, Teresa Morais.

Anexo I

IV Conferência Internacional de Organismos Parlamentares de Fiscalização dos Serviços de Informações e de Segurança dos Estados da União Europeia

16 de Junho de 2008 (1.º dia)

9.00 — Transfer do hotel para a Assembleia da República 9.20 — Acreditação dos participantes 9.45 — Sessão de abertura:

— Presidente da Assembleia da República — Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa — Representante da delegação da Roménia (país anfitrião da III Conferência) — Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

10.30 — Pausa para café 10.45 — 1.º Painel: «Modelos de Fiscalização dos Sistemas de Informações nos Estados da União Europeia» 12.00 — Debate 12.45 — Almoço oferecido pelo Presidente da Assembleia da República (Restaurante do Edifício Novo) 14.30 — Visita guiada à Assembleia da República 15.30 — 1.º Painel: «Modelos de Fiscalização dos Sistemas de Informações nos Estados da União Europeia» (Conclusão) 16.45 — 17.00 — Pausa para café 17.45 — Debate 18.30 — Conclusões gerais 19.00 — Regresso ao hotel

17 de Junho de 2008 (2.º dia)

8.45 — Transfer do hotel para a Assembleia da República 9.15 — 2.º Painel: «A importância da Fiscalização dos Sistemas de Informações nos Estados Democráticos» 11.00 — Pausa para café