306 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Relativamente  a  ocorrências  de  poluição  por  hidrocarbonetos  e  seus  derivados  no 
espaço  de  jurisdição  da  Autoridade  Marítima  verificou‐ se  um  número  superior  de 
acidentes detectados face ao ano anterior, assinalando‐ se 38 que originaram 34 acções 
conjuntas de combate à poluição, através dos órgãos locais da Autoridade Marítima com 
o reforço do Serviço de Combate à Poluição no Mar por Hidrocarbonetos, ambos sobre 
a  tutela  da  Direcção‐ Geral  da  Autoridade  Marítima  e,  ainda,  nalguns  portos,  em 
coordenação com as respectivas Administrações Portuárias. 
Em todas as situações, o dispositivo da Autoridade Marítima Nacional, em conformidade 
com o Plano Mar Limpo, manteve a prontidão adequada, envolvendo a participação de 
elementos das estruturas regionais e locais da Direcção‐ Geral da Autoridade Marítima, 
reforçada pelo pessoal do Serviço de Combate à Poluição no Mar por Hidrocarbonetos, 
podendo em determinadas situações haver a necessidade do envolvimento de outros 
meios  da  Marinha  e  da  Força  Aérea,  bem  como  diversos  departamentos  do  Estado, 
nomeadamente o Ambiente, Protecção Civil, Autarquias e Administrações Portuárias. 
Efectivamente, a poluição marítima constituindo uma agressão de âmbito económico 
que  afecta  particularmente  o  meio  marinho  e  os  seus  ecossistemas,  tem  de  ser 
assumida  como  uma  das  ameaças  mais  prementes  para  a  segurança  dos  Estados 
costeiros e ribeirinhos. 
Relativamente  aos  crimes  contra  a  autoridade,  verificou‐ se  no  ano  de  2008  um 
decréscimo do número de situações de desobediência e resistência à autoridade, tendo‐
se  registado  8  ocorrências.  Este  facto,  se  comparado  com  o  ano  anterior  onde  se 
verificam 17 ocorrências, traduz um menor número desse tipo de incidentes, que na 
maior parte das vezes sucedem durante acções de fiscalização no âmbito da pesca, dos 
transportes fluviais e nas praias durante a época balnear. 
 
Relatórios de acções policiais de especial relevância 
Pesca Ilegal Saliente‐ se  ainda,  que  no  âmbito  do  combate  à  pesca  ilegal  do  meixão,  a  acção  de 
fiscalização  da  Polícia  Marítima  decorreu  por  todo  o  país,  sendo  que  nos  meses  de 
Novembro  e  Dezembro,  período  de  maior  concentração  desta  espécie  em  águas 
estuarinas,  foram  apreendidas  inúmeras  redes  e  muitos  quilogramas  da  referida 
espécie, entretanto devolvida ao habitat natural, e pela elaboração dos competentes 
autos de notícia. 
Refira‐ se que a prática dessa actividade ilegal, bastante lucrativa para os infractores, é 
tipificada  e  sancionada  em  termos  contra‐ ordenacionais  quando  desenvolvida  nos