341 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  •  Contribuiu para a modernização dos equipamentos e eficácia da resposta dos agentes 
de protecção civil;  Planeamento de emergência: Na  área  do  Planeamento  de  Emergência,  e  correspondendo  o  ano  de  2008  à 
implementação  a  nível  municipal  da  Directiva  que  estabelece  os  critérios  e  normas 
técnicas  para  a  elaboração  e  operacionalização  de  Planos  de  Emergência  (Resolução 
25/2008  de  18  de  Julho,  da  CNPC),  foi  publicado  um  manual  de  apoio  e  realizadas 
diversas sessões técnicas de divulgação da Directiva, dirigidas a responsáveis técnicos e 
políticos  dos  Serviços  Municipais  de  Protecção  Civil,  visando  o  esclarecimento  de 
dúvidas relacionadas com os processos de elaboração, aprovação e operacionalização 
dos planos de emergência. 
 Destaca‐ se  igualmente  a  consolidação  do  Plano  Especial  de  Emergência  de  Risco 
Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes, com a respectiva 
adaptação  à  estrutura  e  conteúdos  prevista  na  nova  Directiva  de  Planeamento  de 
Emergência.  Neste  âmbito,  foram  realizados  dois  exercícios,  um  deles  em  Maio 
(exercício de posto de comando) e o outro em Novembro (exercício Livex, com forças no 
terreno).  
Na  área  da  segurança  contra  incêndios,  e  decorrente  do  programa  SIMPLEX,  foi 
consagrado o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, aprovado pelo 
Decreto‐ Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro. 
Salienta‐ se ainda o lançamento de cadernos técnicos com o objectivo de sistematizar e 
divulgar conteúdos de referência nas diversas áreas do Planeamento de Emergência de 
Protecção  Civil,  designadamente  (i)  Manual  de  Avaliação  de  Impacte  Ambiental  na 
vertente  de  Protecção  Civil;  (ii)  Guia  de  Informação  para  a  elaboração  do  Plano  de 
Emergência  Externo  (Directiva  Seveso  II);  (iii)  Manual  de  Apoio  à  elaboração  e 
operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil e (iv) Estabelecimentos 
de Apoio Social a Pessoas Idosas – manual para a elaboração de Planos de Segurança.  Sensibilização, informação e formação: O  ano  de  2008  evidenciou‐ se  pela  realização  de  campanhas  nacionais,  nas  áreas  da 
informação  e  sensibilização  pública,  nomeadamente  na  vertente  da  prevenção  dos 
incêndios florestais e do incentivo ao voluntariado dos bombeiros. Ainda neste domínio 
privilegiou‐ se  a  actualização  da  colecção  de  folhetos  temáticos,  composta  por  21