51 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  4 - Avaliação global dos resultados Introdução O  objectivo  deste  Capítulo  consiste  numa  apreciação  fundamentada  dos  resultados 
obtidos  com  a  actividade  que  mais  directamente  releva  para  garantir  o  direito 
constitucional  à  liberdade  e  à  segurança,  desenvolvida  pelas  Forças  e  Serviços  de 
segurança  e  pelos  demais  órgãos  que,  integradamente,  compõem  o  Sistema  de 
Segurança Interna (SSI). Não pareceu justificar‐ se, nesta sede, uma apreciação de outros 
elementos respeitantes ao trabalho desenvolvido por essas instituições, decerto úteis 
para uma melhor compreensão integral do seu exercício, mas que merecem análise em 
lugar próprio
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. 
Em  termos  metodológicos,  procedeu‐ se  a  uma  sistematização  dos  elementos 
disponibilizados  por  essas  entidades,  de  acordo  com  uma  grelha  concebida  pelo 
Gabinete Coordenador de Segurança e distribuída, atempadamente, a cada uma delas. 
Tanto  quanto  é  possível  afirmar‐ se,  com  o  acervo  disponível,  este  procedimento  foi 
inteiramente  novo  e  deverá  ser  melhorado  e  seguido  para  a  edição  dos  próximos 
Relatórios Anuais de Segurança Interna. 
Dessa grelha constavam os seguintes questionamentos: 
A. Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionais; 
B. Resultados e consequências decorrentes da actividade operacional; 
C. Relatórios de acções operacionais e de informações Policiais; 
D. Missões Internacionais; 
E. Actividade de formação; 
F. Investimentos; 
G. Recursos Humanos; 
Esta nova metodologia permite pôr em evidência o empenhamento orientado para a 
mobilização  dos  recursos  disponíveis,  quer  humanos,  quer  materiais,  incluindo  os 
recursos  financeiros.  Permite,  também,  perceber  o  significado  e  alcance  desse 
empenhamento,  pelos  resultados  salientados  pelos  Serviços.  Ou  seja,  para  cada  um 
destes, capta‐ se o investimento conceptual e estratégico realizado, o empoderamento 
                                                            
3 Referimo‐ nos,  em  concreto,  ao  sistema  de  gestão  e  avaliação  do  desempenho na Administração 
Pública (SIADAP), o qual concretiza uma concepção integrada dos sistemas de gestão e avaliação, e 
que  pode  ser  traduzida  como  um  ciclo  de  gestão  no  qual,  após  serem  fixados  os  objectivos  de 
desempenho dos programas e actividades, o desempenho efectivo é medido e é objecto de reporte. 
No Ministério da Administração Interna, o SIADAP é gerido pela Direcção‐ Geral de Administração 
Interna, e no Ministério da Justiça pela Direcção‐ Geral de Política da Justiça.