3 | - Número: 009 | 5 de Janeiro de 2010

2. Que a presidência desta Comissão seja assegurada pelo Grupo Parlamentar do PS, conforme a rotatividade estabelecida; 3. Que a tomada de posse dos membros da Comissão tenha lugar no próximo dia 6 de Janeiro, 4.ª feira, às 12h30, na Sala 7 das Comissões.
4. Que o período de funcionamento da Comissão seja de 180 (cento e oitenta) dias.

Registe-se, notifiquem-se os grupos parlamentares e o МАР е publique-se.

Palácio de S. Bento, 5 de Janeiro de 2010.

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Relatório da participação na Conferência Extraordinária dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados-membros da UE, que decorreu em Estocolmo, no dia 12 de Dezembro de 2009

1. Por iniciativa da Presidência Sueca da União Europeia, realizou-se no dia 12 de Dezembro de 2009, em Estocolmo, uma Conferência Extraordinária de Presidentes dos Parlamentos dos Estados-membros da UE, na qual participou também o Presidente do Parlamento Europeu.
2. Integraram a delegação do Presidente da Assembleia da República: (i) Dr.ª Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do PAR; (ii) Dr.ª Maria Teresa Paulo, ―Antena‖ da AR junto das instituições da UE, em Bruxelas. Acompanhou ainda o Presidente, o Chefe de Segurança pessoal, Sr. João Olival.
3. A entrada em vigor, a 1 de Dezembro, do Tratado de Lisboa, constituiu a principal motivação da iniciativa da actual Presidência, destinada a promover o debate e a definição de linhas de orientação concretas para a aplicação das disposições que conferem novas competências aos Parlamentos nacionais (PN), bem como ao Parlamento Europeu (PE).
4. A Conferência foi, assim, dedicada ao tema da ―Preparação para o Tratado de Lisboa – consequências para os Parlamentos nacionais e para a cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais‖.
5. O programa da Conferência constou de duas sessões plenárias – uma de abertura e a sessão final, tendo os trabalhos decorrido, entre aquelas duas sessões, em Grupos de Trabalho. Os Presidentes (ou seus Representantes) das 37 Câmaras dos 27 EM, foram assim, divididos por três Grupos de Trabalho – o Presidente da AR participou no Grupo de Trabalho 2 – que, em simultâneo, debateram os seguintes subtemas:

(i) Meios e procedimentos para a intensificação do intercâmbio de informações e para o escrutínio efectivo de matérias europeias, em particular o novo mecanismo que atribui aos PN responsabilidades específicas de controlo do princípio da subsidiariedade, o uso efectivo do IPEX e o papel dos representantes dos PN em Bruxelas; (ii) Meios e procedimentos para uma coordenação efectiva das reuniões inter-parlamentares e de outras actividades; (iii) O papel e a função futura da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE; (iv) Acompanhamento, pelos PN, das áreas de liberdade, de segurança e de justiça.

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