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5 | - Número: 009 | 5 de Janeiro de 2010

9. A Conferência ordinária de Presidentes dos Parlamentos da UE terá lugar em Estocolmo, nos dias 14 e 15 de Maio de 2010. A Presidência elaborará um relatório sobre os desenvolvimentos deste processo antes da próxima Conferência.
10. Anexos: (1) Carta-convite (2) Programa da Conferência (3) Lista de participantes (4) Composição dos Grupos de Trabalho (5) Temas de discussão nos Grupos de Trabalho (6) Documento ―Preparing for the Lisbon Treaty / The Continued Process‖ (7) Síntese da Presidência sobre as discussões da Conferência

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 2009.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Designação dos representantes do Governo da Região Autónoma da Madeira na Comissão

Relativamente ao assunto referenciado em epígrafe, a que se reporta o ofício de V. Ex.ª n.º 158/09, de 10 de Dezembro, cumpre-me informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, tendo sido presente à reunião do Conselho do Governo realizada no dia 21 do mês em curso, foi tomada a seguinte Resolução: Resolução n.º 1505/2009 O Conselho do Governo resolve designar, nos termos do n.º 1 da alínea e) do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o Licenciado em Direito, José Renato Gonçalves.
Mais resolve designar, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, como suplente, o Licenciado Henrique Pedro Vilhena Valente Rodrigues da Silva.

Funchal, 21 de Dezembro de 2009.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.


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