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2 | - Número: 010 | 9 de Janeiro de 2010

COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)

Comunicação do Governo Regional dos Açores relativa à designação de um membro efectivo e de um suplente

Assunto: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, relativamente ao assunto acima mencionado, que o membro efectivo da CADA designado pelo Governo Regional dos Açores será o Dr. Antero Fernandes Rolo, Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional, e como membro suplente o Dr. Victor Jorge Ribeiro Santos, Director Regional da Organização e Administração Pública.

Ponta Delgada, 29 de Dezembro de 2009.
O Chefe do Gabinete, Luís Jorge de Araújo Soares.

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Comunicação do Governo relativa à designação de dois membros efectivos e dois suplentes

Encarrega-me o Sr. Ministro da Presidência de informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o Governo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, designa para novo mandato os actuais membros efectivos da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos: – Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado – Mestre em Direito João Pedro Oliveira de Miranda

Mais se designa, como membros suplentes, as personalidades seguintes: – Mestre em Direito Mark Bobela-Mota Kirkby – Dr. Joaquim Maria Vasconcelos Dias Shearman de Macedo

Lisboa, 5 de Janeiro de 2010.
A Chefe do Gabinete do Ministro da Presidência, Maria José Ribeiro.

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Comunicação do Presidente da Assembleia da República relativa à designação de um membro efectivo e um suplente para integrar a Comissão

Serve a presente para levar ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr.ª Secretária-Geral, que S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, designou como membros da CADA as seguintes individualidades:

— Prof. Doutor David José Peixoto Duarte (membro efectivo/ renomeação); — Prof.ª Doutora Maria Joana Carvalho de Sousa Féria Colaço (membro suplente)

Assembleia da República, 7 de Janeiro de 2010.
O Chefe de Gabinete do PAR, Eduardo Âmbar.

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