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3 | - Número: 010 | 9 de Janeiro de 2010

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE)

Comunicação do Ministro da Administração Interna relativa à designação de um membro para integrar a Comissão

Relativamente ao ofício em referência, cumpre-me comunicar que, por despacho de 7 de Dezembro de 2009 de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, foi designado o Dr. Jorge Miguéis, director da Direcção de Administração Eleitoral da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI), para integrar a Comissão Nacional de Eleições.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2009.
O Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Interna, A. J. Coelho dos Santos.

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Comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros relativa à designação de um membro para integrar a Comissão

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de comunicar a V. Ex.ª ter designado a Dr.ª Carla Clementina Ventura Alves Freire, Assessora do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, como representante deste Ministério na Comissão Nacional de Eleições.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2009.
P’lo Chefe de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Francisco Ribeiro de Menezes.

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Despacho do Governo relativa à designação de um membro para integrar a Comissão

Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, designo a Licenciada Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca para ocupar o cargo do membro da Comissão Nacional de Eleições a indicar pelo departamento governamental responsável pela área da comunicação social.

Lisboa, 6 de Janeiro de 2010.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.