41 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

1.1.4.3 – Avaliação da consistência das previsões Relativamente aos pressupostos contidos no OE/2008 sobre o ambiente externo, as organizações internacionais e, naturalmente, as entidades económicas portuguesas não anteviram a tempestade económica que viria a ocorrer a partir do quarto trimestre de 2008. Sendo indiscutível hoje que a capacidade de previsão dos modelos económicos em relação à presente crise se revelou nula, não é menos verdade que o ambiente condicionador das previsões do OE/2008 se limitou a incorporar os dados avançados pelas instâncias internacionais e o sentimento vivido na União Europeia quanto à solidez das economias do euro.

Quadro I.15 – Previsões para a economia portuguesa 2007 (e) FMI (16/10/07) CE (09/11/07) OCDE (06/12/07) Cenário base OE/2008* BP (08/01/08) PIB 1,8 1,8 2,0 2,0 2,2 2,0 Consumo privado 1,2 – 1,3 1,4 1,4 1,1 Consumo público -0,4 – 0,4 -0,9 -1,1 0,0 Investimento (FBCF) 1,0 – 2,3 3,8 4,0 3,3 Exportações 6,9 – 5,6 5,6 6,7 4,9 Importações 3,8 – 3,3 3,5 3,9 2,9 Emprego 0,4 – – – 0,9 – Desemprego 7,8 7,1 8 7,6 7,6 – IHPC – 2,4 – 2,6 – 2,4 * Em 06/12/07 permaneciam como as previsões do MFAP.

Pela análise do Quadro I.15, sobre as previsões para a economia portuguesa em 2008, pode-se verificar que o perfil das previsões do OE2008 se distancia significativamente das previsões da Comissão Europeia mas aproxima-se razoavelmente do definido pela OCDE. A mesma taxa de desemprego, o mesmo aumento do consumo privado, um nível próximo do investimento e uma quebra do consumo público. A diferença significativa situa-se fundamentalmente na evolução das exportações, bastante mais optimista na previsão portuguesa.

1.1.5 – Breve análise das políticas que influenciaram a execução orçamental de 2008 O Orçamento do Estado para 2008 foi aprovado na continuidade de um processo de consolidação orçamental, assumindo os compromissos decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O objectivo de 2,4% do PIB (€ 4.090 milhões) para o défice orçamental situava-se em linha com o referido processo de consolidação.

No entanto, o impacto da crise financeira internacional obrigou a uma alteração das políticas, sobretudo no último trimestre, que conduziram ao incumprimento do objectivo fixado, acabando por se fixar em 2,8% do PIB (€ 4.340,7 milhões), num patamar semelhante ao verificado em 2007. Assim, dado que as despesas com juros em relação ao PIB se elevaram apenas ligeiramente, pode afirmar-se que a política orçamental para o conjunto do período se tornou expansionista invertendo tendências anteriores.

De facto, a política orçamental teve no período duas fases com orientações distintas. A primeira, até ao Verão de 2008, prosseguiu a orientação do passado recente incorporada no próprio Orçamento do