66 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

inicialmente previsto de € 6.890,6 milhões. A receita de passivos financeiros (proveniente da contracção de empréstimos) e a despesa com idêntica classificação (amortização de dívida) aumentaram € 15.000,0 milhões, um acréscimo de, respectivamente, 18,5% e 20,2%.
 Alterações consubstanciadas em transferências de verbas entre ministérios, capítulos ou funções, que não alteraram o montante global da despesa orçamentada:  previstas no artigo 6.º da Lei do Orçamento;  efectuadas no âmbito da reestruturação da Administração Pública;  transferências de verbas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional;  transferências de verbas no âmbito da execução dos programas orçamentais, previstas no n.º 5 do artigo 54.º da Lei de enquadramento orçamental;  resultantes da distribuição da dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Põblica, tendo sido utilizados € 583,2 milhões no reforço de outras dotações, sendo de destacar o reforço das dotações destinadas a despesas com pessoal (€ 458,9 milhões).

Na óptica da classificação funcional, as alterações referidas determinaram modificações na distribuição da despesa orçamentada, sendo de referir, em especial, os aumentos registados nas dotações com as classificações funcionais 4.01 – Operações da dívida põblica (€ 15.000,0 milhões), 3.02 – Indõstria e energia (€ 466,2 milhões), 2.01 – Educação (€ 378,0 milhões) e 1.02 – Defesa nacional (€ 334,4 milhões).

Na óptica da classificação económica das despesas, o orçamento para despesas correntes teve um acrçscimo de € 1.306,4 milhões (3,1%) que resultou essencialmente, do reforço das dotações para despesas com pessoal (€ 815,3 milhões, 6,2%), subsídios (€ 472,1 milhões, 69,9%) e aquisição de bens e serviços (€ 340,3 milhões, 25,8%). As dotações para despesas de capital efectivas registaram um aumento de € 65,2 milhões (1,3%), devido, em particular, ao reforço das dotações para aquisição de bens de capital (€ 262,7 milhões, 35,6%).

A.2) Orçamento dos serviços e fundos autónomos  O total da receita dos orçamentos dos serviços e fundos autónomos aumentou, em relação ao inicialmente previsto, € 5.262,7 milhões (13,9%). A receita efectiva consolidada (ou seja, excluindo os passivos financeiros e as transferências provenientes de serviços e fundos autónomos) aumentou € 4.938,8 milhões, mais 15,0% do que o valor inicial (€ 32.937,2 milhões). Destacam-se as alterações nos saldos da gerência anterior, com um acréscimo de € 3.229,2 milhões tendo os passivos financeiros (receita proveniente da contracção de emprçstimos) registado um acrçscimo de € 50,0 milhões (16,0%).  No tocante à despesa, os orçamentos dos serviços e fundos autónomos registaram um acrçscimo total de € 4.040,9 milhões (11,0%). A despesa efectiva consolidada aumentou € 3.340,3 milhões um acréscimo de 10,9% em relação ao valor inicialmente previsto (€ 30.698,3 milhões). Para esse aumento contribuíram essencialmente as alterações relativas a aquisição de bens e serviços (€ 1.046,4 milhões) e transferências correntes (€ 787,9 milhões).
Os passivos financeiros (amortização de dívida) tiveram um acrçscimo de € 469,5 milhões (43,1%).