71 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

de não terem sido atingidos os valores previstos para todas as receitas, destacando-se a quebra de € 717,5 milhões no IVA, cuja redução da taxa normal de 21% para 20%1, desde 1 de Julho de 2008, não tinha sido prevista no Orçamento do Estado.

A.2) Evolução da receita cobrada No conjunto dos últimos cinco anos registou-se uma taxa média de crescimento nominal da receita efectiva de 5,7% que resultou, essencialmente, do comportamento das receitas correntes (5,8%) e, mais concretamente, da evolução da receita fiscal (5,8%). Comparando os dados da execução de 2008 com os de 2007, importa referir que a execução da receita efectiva de 2008 foi inferior á do ano anterior em € 82,6 milhões (0,2%).

Quadro II.2 – Evolução da receita cobrada (em milhões de euros) Designação 2004 2005 2006 2007 2008 Taxas de crescimento nominal (%) 2005/04 2006/05 2007/06 2008/07 Média Receitas Correntes 30 695,1 32 198,4 35 106,9 38 444,3 38 480,9 4,9 9,0 9,5 0,1 5,8 Receitas de Capital 1 533,2 637,5 1 856,9 1 869,4 1 640,1 -58,4 191,3 0,7 -12,3 1,7 Outras Receitas 456,2 525,9 502,7 625,3 735,4 15,3 -4,4 24,4 17,6 12,7 Receita Efectiva 32 684,5 33 361,8 37 466,5 40 939,0 40 856,4 2,1 12,3 9,3 -0,2 5,7 Passivos Financeiros 38 026,4 54 735,1 57 245,8 91 134,6 91 986,8 43,9 4,6 59,2 0,9 24,7 Total da Receita 70 710,9 88 096,9 94 712,3 132 073,6 132 843,2 24,6 7,5 39,4 0,6 17,1 Fonte: SGR.

Relativamente às receitas correntes, o acrçscimo de € 542,2 milhões nos impostos directos (repartido entre IRS e IRC) não foi suficiente para compensar a redução de € 584,2 milhões nos impostos indirectos que, por sua vez, resultou do decrçscimo de € 636,7 milhões na receita do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e de € 269 milhões na receita do imposto sobre veículos (ISV).

Note-se que 82% (€ 525,1 milhões) da redução na receita do ISP se ficou a dever à substituição de uma parte da sua receita pela contribuição de serviço rodoviário criada2 para financiar a rede rodoviária nacional a cargo da EP – Estradas de Portugal, SA. Esta substituição decorre da disposição legal3 que determina a fixação das taxas de ISP de forma a garantir a neutralidade fiscal e o não agravamento do preço de venda dos combustíveis em consequência da criação da contribuição.

A evolução negativa do ISV reflecte, segundo o Relatório da Conta Geral do Estado, o desagravamento fiscal dos veículos menos poluentes resultante das alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2008. Note-se, porém, que a redução da receita deste imposto (-22,7%) excedeu claramente a quebra que foi prevista no Relatório do Orçamento do Estado (-5,4%).

Quanto às receitas de capital que, na sua totalidade, registaram uma redução de € 229,3 milhões, é de salientar o decrçscimo, de € 1.483,6 milhões, verificado nos activos financeiros, o qual foi superior, em valor absoluto, ao acréscimo de € 1.179,8 milhões, registado em outras receitas de capital. Esta 1 Artigo 1.º da Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho, que alterou a alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do Código do IVA.
2 Pela Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto.
3 Artigo 7.º da Lei n.º 55/2007.