70 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

Quadro II.1 – Comparação da receita prevista com a cobrada (em milhões de euros) Designação OE inicial Créditos especiais OE corrigido Execução Diferença entre a Execução e o OE Inicial Corrigido Valor % Valor % Receitas Correntes 39 177,2 309,7 39 486,8 38 480,9 -696,3 -1,8 -1 006,0 -2,5 Receitas de Capital (1) 1 256,3 572,4 1 828,6 1 640,1 383,8 30,6 -188,5 -10,3 Outras Receitas (2) 213,3 489,5 702,8 735,4 522,1 244,8 32,6 4,6 Receita Efectiva 40 646,7 1 371,6 42 018,3 40 856,4 209,7 0,5 -1 161,9 -2,8 Passivos Financeiros 81 297,6 15 000,0 96 297,6 91 986,8 10 689,2 13,1 -4 310,8 -4,5 Total da receita 121 944,4 16 371,6 138 315,9 132 843,2 10 898,9 8,9 -5 472,7 -4,0 (1) Sem Passivos Financeiros.
(2) Recursos Próprios Comunitários, Reposições Não Abatidas nos Pagamentos e Saldo da Gerência Anterior.
Fonte: SGR e Mapa I da Conta Geral do Estado.

As alterações orçamentais com reflexo na receita resultaram integralmente da abertura de créditos especiais, os quais se traduziram ao nível do total da receita efectiva num aumento do valor inicialmente previsto em € 1.371,6 milhões e tiveram contrapartida, sobretudo, nos capítulos “Outras receitas de capital”, “Saldos da gerência anterior”, “Reposições não abatidas nos pagamentos” e “Transferências correntes” que representaram, respectivamente, 38,3%, 21,9%, 13,3% e 12,1% do total.

Assim, o orçamento corrigido não se configura como um ajustamento das previsões iniciais das receitas à execução que vai sendo apurada, registando apenas, no lado da receita, a compensação pelo aumento das dotações de despesa resultantes de alterações orçamentais efectuadas pelo Governo no uso das suas competências. Este procedimento leva, com frequência, ao empolamento das previsões de receitas cuja execução não difere do valor previsto no orçamento inicial ou nem sequer o atinge.

Face ao orçamento inicial, os desvios de -1,8% na execução das receitas correntes e de 30,6% na execução das receitas de capital foram decisiva e respectivamente influenciados pelos resultados dos impostos indirectos e das outras receitas de capital.

Nas receitas correntes importa ainda salientar que a execução dos impostos directos excedeu em € 532,3 milhões a respectiva previsão, o que, no entanto, não foi suficiente para compensar a falta de € 1.369 milhões nos impostos indirectos. Nas receitas de capital importa sublinhar que o excesso de € 1.399,4 milhões na execução de outras receitas de capital mais que compensou a falta de € 874,5 milhões verificada nos activos financeiros. Note-se ainda que a quase totalidade das outras receitas de capital não se encontrava prevista no orçamento inicial e foi obtida pelo pagamento da concessão, a médio e longo prazo, de direitos de utilização do domínio hídrico atribuídos a operadoras eléctricas por € 1.382,5 milhões.

No conjunto das outras receitas são de destacar as reposições não abatidas nos pagamentos e o saldo da gerência anterior cujas execuções excederam as respectivas previsões iniciais em € 226,8 milhões e € 290,1 milhões.

Face ao orçamento inicial, a execução da receita fiscal registou no seu conjunto um desvio negativo de € 836,7 milhões (-2,3%), tendo o total dos impostos directos superado o valor orçamentado em € 532,3 milhões (3,6%) e o total dos impostos indirectos ficado aquçm em € 1.369 milhões (-6,3%). O maior contributo para a taxa de execução nos impostos directos foi dado pela cobrança do IRC, que excedeu o orçamentado em € 441 milhões (8%), enquanto o desvio negativo dos impostos indirectos resultou