Debates Parlamentares - Diário 024, p. 108 (2010-03-20)

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108 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

Acções de prevenção criminal Operações Especiais de Prevenção Criminal Durante o ano 2009, no âmbito dos artigos 109.º, 110.º e 111.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro72 (Lei das Armas), as Forças de Segurança realizaram um total de 2515 operações especiais de prevenção criminal.
As Forças de Segurança planearam e realizaram estas operações em áreas geográficas delimitadas, com a finalidade de controlar, detectar, localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, substâncias ou produtos a que se refere a Lei n.º 5/2006. Para além da criação de pontos de controlo de acesso a locais em que constitui crime a detenção de armas, as Forças de Segurança desenvolveram ainda operações em gares de transportes colectivos rodoviários, ferroviários ou fluviais, bem como no interior desses transportes, nas vias públicas e outros locais públicos, e respectivos acessos, frequentados por pessoas suspeitas da prática das infracções previstas na Lei das Armas, em razão de acções de vigilância, patrulhamento ou informação policial. Estas operações envolveram, em função da necessidade, a identificação e revista de suspeitos que se encontravam nas áreas geográficas alvo das operações. No total, foram empenhados 26503 efectivos policiais, apoiados por 3529 meios materiais, destacando-se a detenção de 670 indivíduos e a apreensão de 1593 armas.
Outras Operações de particular relevância na prevenção e combate à criminalidade Operações Específicas de Prevenção, direccionadas para o combate do tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas e detecção de indivíduos com situações/pedidos judiciais (mandados/notificações) pendentes. A PSP realizou 2415 operações desta natureza, tendo sido obtidos os seguintes resultados, no que respeita a detenções: 421 por tráfico de estupefacientes, 347 por mandado de detenção, 61 por posse de arma proibida e 59 por posse de arma ilegal. 72 Alterada pelas Leis n.º 59/2007, de 4 de Setembro e 17/2009, de 6 de Maio.

108 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010Acções de prevenção criminal Operações Especiais de Prevenção Criminal Durante o ano 2009, no âmbito dos artigos 109.º, 110.º e 111.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro72 (Lei das Armas), as Forças de Segurança realizaram um total de 2515 operações especiais de prevenção criminal.
As Forças de Segurança planearam e realizaram estas operações em áreas geográficas delimitadas, com a finalidade de controlar, detectar, localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, substâncias ou produtos a que se refere a Lei n.º 5/2006. Para além da criação de pontos de controlo de acesso a locais em que constitui crime a detenção de armas, as Forças de Segurança desenvolveram ainda operações em gares de transportes colectivos rodoviários, ferroviários ou fluviais, bem como no interior desses transportes, nas vias públicas e outros locais públicos, e respectivos acessos, frequentados por pessoas suspeitas da prática das infracções previstas na Lei das Armas, em razão de acções de vigilância, patrulhamento ou informação policial. Estas operações envolveram, em função da necessidade, a identificação e revista de suspeitos que se encontravam nas áreas geográficas alvo das operações. No total, foram empenhados 26503 efectivos policiais, apoiados por 3529 meios materiais, destacando-se a detenção de 670 indivíduos e a apreensão de 1593 armas.
Outras Operações de particular relevância na prevenção e combate à criminalidade Operações Específicas de Prevenção, direccionadas para o combate do tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas e detecção de indivíduos com situações/pedidos judiciais (mandados/notificações) pendentes. A PSP realizou 2415 operações desta natureza, tendo sido obtidos os seguintes resultados, no que respeita a detenções: 421 por tráfico de estupefacientes, 347 por mandado de detenção, 61 por posse de arma proibida e 59 por posse de arma ilegal. 72 Alterada pelas Leis n.º 59/2007, de 4 de Setembro e 17/2009, de 6 de Maio.

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