4 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010

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dedicação e do empenho em resolver, sentidamente, problemas de pessoas 
concretas. 
A vertente mais importante dos Julgados de Paz é a sua atitude humanista. 
Cada pessoa que confie nos Julgados de Paz é, ela própria, a justificação dos 
Julgados de Paz. 
Mas, para além disso, há que constatar que os elementos estatísticos – muito 
bem coligidos pelos Serviços deste Conselho, conforme as orientações do 
Conselho e com a indispensável colaboração dos Juízes de paz e dos Serviços dos 
Julgados de Paz – evidenciam aspectos muito significativos de que, 
emblematicamente e exemplificativamente, sublinhamos: 
Não há, praticamente, actualmente, processos remetidos pelos Tribunais 
Judiciais. Respeitamos a orientação judicial, mas o reconhecimento dos Julgados 
de Paz como Tribunais não judiciais, logo, inseridos numa diferente mas 
humanizada estrutura jurisdicional, se levasse à remessa de processos pelo foro 
judicial poderia contribuir para ir aliviando este de sobrecarga de processos que o 
afecta tão excessivamente. 
Não se ignora algum aumento da rede dos Julgados de Paz, aliás relativo, 
tanto mais quanto é certo que, em alguns Agrupamentos concelhios, há algumas 
instalações que se aguardam. De todo o modo, têm aumentado, constantemente, 
o número de processos findos. Só ultimamente, de 2008 para 2009, passou‐ se de 
5873 processos (2008) para 7440 (2009), atingindo‐ se em 31.12.2009, 29.177 
processos findos. 
Significativamente, os Julgados de Paz tiveram um ano globalmente muito 
rentável em 2009: Perante uma entrada global, em 2009, de 7.171 processos, 
acabaram 7.440 processos. 
Desde o início da restauração dos Julgados de Paz (2002), até 31.12.2009, 
entraram 31.823 processos. 
Naturalmente com diferenças pontuais, a duração estimada média processual 
foi de 61 dias em 2009 (fora de 68 dias em 2008). Sabe‐ se que será difícil manter 
esta conclusão global média, mas trabalha‐ se nessa intencionalidade, sem 
prejuízo da dedicação que cada utente merece. 
O êxito sócio‐ jurídico e o reconhecido mérito da instituição reflecte‐ se no 
aumento da procura como local de estágio de novos juristas, quer 
individualmente, quer por instituições académicas de reconhecido mérito,