2 | - Número: 003 | 2 de Novembro de 2010

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da sua participação no XI Encontro da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que teve lugar em Maputo, entre os dias 20 a 25 de Setembro de 2010

O XI Encontro da ASG-PLP decorreu, em Maputo, de 20 a 25 de Setembro, sob a presidência do Dr.
Baptista Ismael Machaieie, Secretário-Geral da Assembleia da República de Moçambique, conforme programa anexo (Anexo 1) (a).
Participaram neste Encontro delegações dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Em reunião de concertação, os Secretários-Gerais decidiram indicar como porta-voz do XI Encontro a Secretária-Geral da Assembleia da República de Portugal (ARP), na sua qualidade de Decana da Associação.

Agenda

De acordo com a agenda dos trabalhos, o primeiro dia foi dedicado aos relatórios de actividade de cada Parlamento presente, sendo que as apresentações estiveram a cargo dos respectivos Secretários-Gerais.
Para além dos relatórios nacionais, durante o Encontro foram debatidos os seguintes temas:

— A incidência da crise financeira na Assembleia da República de Portugal (Portugal); — A questão da autonomia financeira no Parlamento de S. Tomé e Príncipe (S. Tomé e Príncipe); — A importância da pesquisa para o funcionário parlamentar (Moçambique); — O papel do funcionário parlamentar na constituição e preservação do acervo documental (Moçambique); — A utilização da língua portuguesa nas reuniões plenárias da UIP (Portugal); — O projecto «Fortalecimento e desenvolvimento de recursos humanos no Parlamento de Moçambique» (Moçambique); — O projecto de Plano Estratégico da Assembleia da República de Moçambique (Moçambique).

A incidência da crise financeira na Assembleia da República de Portugal: Este tema foi apresentado pela Secretária-Geral da ARP. Na sua intervenção, a Secretária-Geral referiu as principais medidas adoptadas até agora pelo Parlamento português para fazer face à actual conjuntura financeira. As contas públicas, o défice e a contenção orçamental passaram a ser palavra de ordem e o Parlamento português, onde se discute e aprova o Orçamento do Estado e se apreciam as contas públicas, tomou a iniciativa de, num processo de auto-regulação, antecipar algumas medidas de restrição de despesas para, apesar da sua total autonomia financeira, poder controlar e corrigir as medidas do sector público estatal e empresarial. A redução dos encargos com deslocações e remunerações, os cortes relativos a outras despesas correntes e em investimento foram áreas sobre as quais o Presidente da ARP e o Conselho de Administração concertaram a adopção de medidas de contenção.

A questão da autonomia financeira no Parlamento de S. Tomé e Príncipe: O tema ficou a cargo do Dr. Francisco Silva, Director de Finanças da Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe (ANSTP). Referindo-se à Assembleia Nacional enquanto órgão de soberania do Estado santomense, o Dr. Francisco Silva destacou o facto de dispor de um orçamento próprio aprovado pelo plenário, enumerou as receitas do Parlamento, previstas na respectiva Lei Orgânica, referiu-se à execução orçamental e à aplicação do critério dos três «E» como instrumento para o cumprimento dos objectivos da administração parlamentar — economia, eficiência e eficácia.

A importância da pesquisa para o funcionário parlamentar: Tema da responsabilidade do Dr. Manuel Bembele, Chefe da Biblioteca da Assembleia da República de Moçambique. Esta intervenção destinou-se, essencialmente, a incentivar os funcionários parlamentares a utilizarem a pesquisa como forma de enriquecimento do seu trabalho técnico-administrativo, nomeadamente quando desempenham funções de apoio directo aos Deputados. Nas suas conclusões, referiu-se aos