3 | - Número: 003 | 2 de Novembro de 2010

Secretários-Gerais como pedras fundamentais neste processo, na medida em que possuem autoridade para promover quer a criação de «unidades documentais» (bibliotecas, arquivos, museus) quer o seu apetrechamento.

O papel do funcionário parlamentar na constituição e preservação do acervo documental: Apresentação efectuada pelo Dr. Luís Henrique da Assembleia da República de Moçambique. Como ponto central, referiu a importância da constituição e preservação dos suportes documentais na medida em que estes constituem a memória institucional de um Parlamento, devendo merecer tratamento adequado de forma a manter a sua integridade física, seja em papel ou em suporte electrónico. A questão do acesso ao acervo documental foi também referida, tendo em consideração que a assessoria técnica prestada aos Deputados requer, muitas vezes, a pesquisa, recolha e análise de documentos específicos da actividade parlamentar (históricos, técnicos, legais).

O projecto «Fortalecimento e desenvolvimento de recursos humanos no Parlamento de Moçambique»: A apresentação deste projecto coube ao Dr. Felisberto Mulhovo, responsável pelo Centro de Estudos e Formação Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique. Esta apresentação deu a conhecer o acordo de cooperação estabelecido entre o Parlamento moçambicano e a Westminster Foundation of Democracy (WFD). Segundo o interlocutor, esta parceria tem como objectivo de curto prazo apoiar a formação dos funcionários parlamentares e, em termos de longo prazo, lança a ideia da criação de um instituto de formação parlamentar cuja actuação extravasará a instituição parlamentar, dedicando-se também a outros públicos-alvo como organismos governamentais e comunicação social. O Dr. Mulhovo assinalou que apreciaria muito, em representação da WFD, contar com o apoio da ARP, matéria esta que a Secretária-Geral da ARP considerou não estar em condições de apreciar, visto o projecto não ter sido antecipadamente apresentado e explicado.

O projecto de Plano Estratégico da Assembleia da República de Moçambique para o quinquénio 2011-2015: Coube ao Secretário-Geral da Assembleia da República de Moçambique apresentar este tema. Na sua introdução referiu que este Plano surge como consequência do processo de desenvolvimento do Parlamento de Moçambique e da necessidade de elevar cada vez mais a sua capacidade, bem como de responder à evolução sociopolítica, científica e económica do país. Foram elencados os cinco eixos estratégicos para o período referido: representação do eleitorado, produção legislativa, controlo da actividade do Governo, desenvolvimento institucional e relacionamento interinstitucional e internacional, que constituem linhas de orientação prioritárias. O referido Plano define ainda 12 objectivos estratégicos, os quais foram sucintamente apresentados: reforçar a ligação dos deputados aos seus círculos eleitorais com vista a promover a democracia participativa e a luta contra a pobreza; melhorar o desempenho dos deputados através da maximização do uso das TIC no Parlamento; consolidar a posição institucional da Assembleia da República no quadro constitucional democrático; elevar as capacidades do deputado com vista a melhorar a produção legislativa; elevar a qualidade de monitorização da acção do executivo pela Assembleia da República; promover uma cultura de tolerância e debate construtivo no seio dos deputados a par do princípio de isenção nos serviços de apoio; reforçar a capacitação institucional da Assembleia da República; elaborar e rever normas de procedimentos de organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República; aumentar as capacidades de controlo sobre o desempenho interno; reforçar os meios para o funcionamento condigno da Assembleia da República; criar mecanismos formais de relacionamento interinstitucional e de cooperação internacional; e orientar a cooperação para o desenvolvimento institucional da Assembleia da República.

A utilização da língua portuguesa nas reuniões plenárias da UIP: Tema proposto pela Secretária-Geral da ARP com o objectivo de obter dos seus homólogos uma posição concertada no que se refere à utilização da língua portuguesa no âmbito das reuniões plenárias da UIP. Foi unanimemente aceite o princípio da indispensabilidade da utilização da língua portuguesa na UIP e dada a