4 | - Número: 003 | 2 de Novembro de 2010

importância que esta questão reveste, os Secretários-Gerais presentes concordaram que tal matéria deveria constar da Declaração Final de Maputo, acrescentando que tal princípio resulta dos instrumentos assinados pelos países de língua portuguesa, no âmbito da CPLP. Ficou igualmente registada a decisão de mandatar a Secretária-Geral da ARP para estabelecer o contacto com o Secretário-Geral da UIP, com o intuito de lhe relembrar a abordagem anteriormente efectuada sobre a utilização da língua portuguesa nas reuniões plenárias desta organização parlamentar internacional. De forma a agilizar os procedimentos que permitam a utilização da língua portuguesa nas reuniões plenárias da UIP, a Secretária-Geral da ARP apresentou aos seus homólogos duas propostas possíveis:

1 — A utilização de uma cabine de interpretação, opção que teria como vantagem a facilidade de uso para os oradores, em especial para intervenções espontâneas, já que poderiam recorrer directamente ao português. Todavia, esta opção tem encargos financeiros que rondariam os 9000 euros por conferência (tomando como exemplo uma sessão plenária em Genebra com dois intérpretes); 2 — A tradução prévia das intervenções para língua inglesa, a qual seria distribuída aos intérpretes antes das intervenções (método utilizado, por exemplo, nas reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas e ensaiado na recente Conferência de Presidentes de Parlamentos em Genebra). Esta opção tem a vantagem dos custos serem praticamente inexistentes, embora exija uma preparação atempada das intervenções de forma a assegurar a respectiva tradução em tempo útil. A Secretária-Geral da ARP manifestou a disponibilidade da ARP em apoiar a tradução das intervenções dos Parlamentos de língua portuguesa que não possuam os meios para as efectuarem.

Os Secretários-Gerais presentes consideraram que, perante as actuais contingências financeiras, a segunda proposta será a mais adequada e agradeceram o apoio que venha a ser concedido pela ARP.
Ainda neste âmbito, os Secretários-Gerais recomendaram que a ASG-PLP diligencie no sentido de, em sede própria, recomendar que a Assembleia Parlamentar da CPLP assuma em Timor-Leste (previsivelmente em Março de 2011) um compromisso que promova a utilização da língua portuguesa nas reuniões plenárias da UIP.

Outros assuntos

1 — Foi apresentado e aprovado o relatório de actividades da ASG-PLP relativo ao período 2009/2010.
2 — Foram apreciadas e aprovadas as conclusões dos seguintes encontros interparlamentares:

— I Encontro de Quadros das Áreas da Documentação, Informação e Arquivo (Lisboa, 3 a 7 de Maio de 2010); — V Encontro de Quadros de Informática (Maputo, 24 a 28 de Maio de 2010); — II Encontro de Quadros das Áreas Administrativa, Financeira e Patrimonial (Lisboa, 5 a 9 de Julho de 2010).

3 — Como parte integrante da Declaração Final de Maputo, foi aprovado o plano de actividades da ASGPLP para 2010-2011. Da responsabilidade da Assembleia da República de Portugal, destaca-se a realização, no primeiro semestre de 2010, em Lisboa, do I Encontro de Quadros das Áreas de Relações Internacionais, Relações Públicas e Protocolo. Caberá ainda ao Parlamento português concertar a realização de um III Encontro Interparlamentar de Quadros da Área Administrativa, Financeira e Patrimonial ou da Área de Apoio ao Processo Legislativo, a realizar-se em Lisboa. A Câmara de Deputados do Brasil assumiu o ónus de organizar o II Encontro de Quadros das Áreas da Documentação, Informação e Arquivo.
4 — Ficou confirmada que a próxima presidência da ASG-PLP será do Secretário-Geral do Parlamento Nacional de Timor-Leste, pelo que o XII Encontro decorrerá em Díli, no próximo ano. Sob proposta da Secretária-Geral da ARP, foi concertado que o Encontro deverá ter lugar imediatamente antes ou imediatamente após a reunião da AP-CPLP. Caberá ainda ao Parlamento Nacional de Timor-Leste realizar o VI Encontro de Quadros de Informática dos Parlamentos de Língua Portuguesa. A Vice-Presidência da ASGPLP foi atribuída à Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe.