A.1) Caracterização do Programa O Programa P019 – “Ambiente e Ordenamento do Território”, compreende despesas com actividades e projectos de investimento relacionados com a conservação e valorização do património natural, o desenvolvimento da educação e sensibilização ambientais, bem como com a modernização e generalização da infra-estruturação nos domínios do abastecimento de água, tratamento de águas residuais e gestão de resíduos.

A Medida M06 – “Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras”, com início em 2005 e com conclusão prevista para 2010, constituindo a medida mais importante do referido programa, tem como objectivos proteger, conservar e valorizar as bacias hidrográficas, tendo nela lugar a implementação dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, a reabilitação das redes hidrográficas e a protecção e requalificação do ambiente urbano envolvente das mesmas.

A.2) Execução financeira A execução financeira do conjunto dos projectos incluídos na M06 executados pelas Administrações das Regiões Hidrográficas é reflectida no quadro seguinte:

Quadro III.11 – Projectos da Medida M06 do Programa P019 do PIDDAC executados pelas Administrações das Regiões Hidrográficas (2009) (em euros) Programa P019 Ambiente e ordenamento do território N.º Projectos PIDDAC Disponível PIDDAC Executado OE Outras Fontes Total Ano OE Outras Fontes Total Ano P019 M06 Receitas Gerais Fin.
Nacional Fin. Comun.
Receitas Gerais Fin.
Nacional Fin. Comun.
ARH Norte 16 13 1 068 902 82 000 3 560 806 4 711 708 189 725 0 569 176 758 901 ARH Centro 4 2 1 003 004 0 3 373 050 4 376 054 290 889 0 0 290 889 ARH Tejo 24 19 2 613 555 1 800 000 5 893 354 10 306 909 702 739 1 709 695 130 649 2 543 083 ARH Alentejo 6 5 941 825 0 2 926 969 3 868 794 532 660 0 42 728 575 388 ARH Algarve 14 7 1 018 056 1 285 000 4 840 661 7 143 717 565 381 0 336 886 902 267 Total 64 46 6 645 342 3 167 000 20 594 840 30 407 182 2 281 394 1 709 695 1 079 439 5 070 528 Fonte: SIPPIDAC.

A distribuição do investimento por fontes de financiamento apresenta grandes disparidades. No caso da Administração da Região Hidrográfica do Norte o financiamento comunitário (€ 569.176) é maioritário, representando 75% do valor investido. Na Administração da Região Hidrográfica do Centro, a única fonte de financiamento foi o OE, através de receitas gerais do Estado. A Administração da Região Hidrográfica do Tejo foi a única que afectou receitas próprias (€ 1.709.695) ao financiamento de projectos da Medida M06, valor que assume 67,2% do investimento. Nas restantes Administrações o financiamento através de receitas gerais do Estado é maioritário (€ 532.660, 92,6%, no caso do Alentejo, e € 565.381, 62,7%, no caso do Algarve).
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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