Gráfico III.21 – Impactos / Recursos Públicos (31/12/2009) (em milhões de euros)

O maior impacto verificado em 2009 foi no sector financeiro em resultado das garantias pessoais do Estado concedidas que, não sendo despesa orçamental, representam responsabilidades contingentes.
A concessão destas garantias pode traduzir-se em riscos que afectam a sustentabilidade financeira das contas públicas, sendo incorporados, quando considerados relevantes, nos diferenciais de rendibilidade da dívida pública de Portugal face a outros países de referência. No que toca aos recursos públicos despendidos na execução das medidas foi o apoio às empresas que absorveu o maior montante, seguido das medidas relativas ao sistema financeiro. Estas ajudas concretizaram-se em operações de apoio à actividade económica que ascenderam a € 1.482,3 milhões e que abrangeram aproximadamente 51.000 empresas, bem como na operação de recapitalização da CGD no valor de € 1.000,0 milhões. Ao nível dos encargos em 2010 e anos seguintes, destaca-se a execução da garantia concedida pelo Estado ao emprçstimo ao BPP no valor de € 451,0 milhões, que já onerou a despesa orçamental em 2010, e os encargos estimados na operacionalização das linhas de crédito PME Investe I a IV, os quais à data de 31 de Dezembro de 2009, ascendiam a € 396,6 milhões, bem como os € 315,0 milhões de reforço de instrumentos de apoio ao financiamento das empresas previstos no PME Consolida.

No seu conjunto, a execução das medidas objecto de análise traduziram-se num impacto na economia correspondente a 9,3% do PIB1 e a sua implementação originou uma despesa orçamental no valor de € 2.251,8 milhões2 em 2009, o que representou 22,4% do agravamento do défice na óptica da contabilidade pública registado de 2008 para 20093.
1 PIB - Fonte: INE contas nacionais trimestrais publicadas a 8 de Setembro de 2010.
2 Dos quais: sistema financeiro – € 1.000 milhões; apoios às empresas – € 685,5 milhões (excluindo o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS, que movimentou € 796,8 milhões); infra-estruturas e energia – € 338,4 milhões e emprego – € 227,9 milhões.
3 Fonte: CGE 2008 e 2009, Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social (saldo global incluindo activos financeiros).
0
1 . 0 0 0
2 . 0 0 0
3 . 0 0 0
4 . 0 0 0
5 . 0 0 0
6 . 0 0 0
7 . 0 0 0
8 . 0 0 0
9 . 0 0 0
1 0 . 0 0 0
I m p a c t o n a e c o n o m ia ( 3 1 / 1 2 / 2 0 0 9 )
R e c u r s o s P ú b l i c o s ( 3 1 / 1 2 / 2 0 0 9 )
E n c a r g o s 2 0 1 0 e a n o s s e g u in t e s
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
____________________________________________________________________________________________________________
124

Consultar Diário Original