III – APRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ....................... 61 3.1 – Processo Orçamental .................................................................................................... 61 3.2 – Execução do Orçamento da Receita ............................................................................ 65 3.2.1 – Receita do Estado ............................................................................................. 65 3.2.2 – Créditos do Estado objecto de cessão .............................................................. 75 3.2.3 – Situações específicas que afectam princípios e regras orçamentais ................ 77 3.2.4 – Receita da administração central ..................................................................... 80 3.3 – Execução do Orçamento da Despesa ........................................................................... 82 Caixa 1 – Impacto na despesa da alteração de critérios de contabilização, de pagamentos não efectivos e da alteração do universo ................................. 90 3.4 – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central .......................................................................................................................... 95 3.4.1 – PIDDAC ........................................................................................................... 95 3.4.2 – Projectos do PIDDAC do Laboratório Nacional de Energia e Geologia ...... 102 3.4.3 – Qualidade e Eficiência na Gestão de Recursos – Água ................................. 104 3.4.4 – Programa Orçamental 22 – Agricultura e Desenvolvimento Rural ............... 107 3.5 – Subsídios, Benefícios Fiscais e outras Formas de Apoio .......................................... 110 3.5.1 – Apoios financeiros não reembolsáveis ........................................................... 110 3.5.2 – Benefícios fiscais ............................................................................................ 112 Caixa 2 – Acompanhamento da execução em Portugal do Plano de Recuperação Financeira da União Europeia .................................................................. 121 3.6 – Dívida Pública ............................................................................................................. 130 3.6.1 – Dívida directa ................................................................................................. 130 3.6.2 – Dívida garantida ............................................................................................ 140 3.6.3 – Responsabilidades do Estado assumidas no âmbito de contratos de locação ........................................................................................................... 143 Caixa 3 – Dívida não Financeira ............................................................................... 144 3.7 – Património do Estado ................................................................................................. 151 3.7.1 – Património financeiro..................................................................................... 151 3.7.2 – Património imobiliário ................................................................................... 155 Caixa 4 – Execução do Programa de Inventariação .................................................. 156 3.8 – Operações de Tesouraria ............................................................................................ 163 3.8.1 – Contabilidade do Tesouro .............................................................................. 163 3.8.2 – Unidade da Tesouraria do Estado .................................................................. 166 Caixa 5 – Cumprimento da Unidade da Tesouraria do Estado por Entidades Públicas Empresariais ............................................................................... 172 II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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