48 | - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011

milhões, e no ISP uma descida moderada de 3,9%, € 98 milhões. Por sua vez, a receita de capital sofreu uma fortíssima quebra, de 79,6%, € 1.306 milhões, imputável na sua totalidade ao comportamento das “Outras receitas de capital”, em que se verificou uma redução da receita arrecadada de 82,8%, € 1.270 milhões, cujos motivos, contudo, se desconhecem, porquanto a Conta Geral do Estado de 2009 não apresenta qualquer explicação para o facto1.

Relativamente à despesa efectiva, assistiu-se a um aumento de 8,6%, € 4.028,2 milhões, imputável, na sua maior parte ás despesas de capital, onde se verificou um crescimento de 64,2%, € 2.181,6 milhões, enquanto a despesa corrente registou um aumento de 4,3%, no valor de € 1.847,6 milhões.

Relativamente às despesas correntes, os valores constantes do quadro anterior indicam uma importante redução das “Despesas com pessoal”, de 17,5%, € 2.430,8 milhões, a par de um significativo aumento das “Transferências correntes”, com um acréscimo de 20,9%, em resultado, no essencial, das transferências para outras entidades da administração central, com um acréscimo de 34,7%, no montante de € 3.682,5 milhões, e para a segurança social, com um acréscimo de 10,5%, no montante de € 666,8 milhões.

Todavia, estas variações são em grande parte aparentes, porquanto decorrem principalmente da reclassificação, de “Despesas com pessoal” para “Transferências correntes”, das entregas á Caixa Geral de Aposentações de verbas inscritas no Orçamento do Estado.

Deste modo, em termos comparáveis, o que obrigaria a alguns outros ajustamentos de menor importância, ter-se-ia verificado um aumento de 1,5% das “Despesas com pessoal”, enquanto o aumento das “Transferências correntes” seria de apenas de 7,8% e de 8,1% no tocante às transferências para outras entidades da administração central.

De assinalar ainda, nas despesas correntes, a diminuição em “Subsídios”, -31,4%, € 360,3 milhões, justificada por despesas de carácter excepcional realizadas em 2008, parcialmente compensadas por operações também excepcionais realizadas em 2009, relacionadas com compensações no âmbito das tarifas energéticas, e também, em 2009, pela concessão de incentivos à utilização de energias renováveis no âmbito do programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”.

No referente às despesas de capital efectivas, observou-se um aumento de 64,2%, € 2.181,4 milhões, devido, principalmente, a um forte acrçscimo das despesas com “Activos financeiros”, de 219%, € 1.254,3 milhões, mas tambçm das “Transferências de capital”, que aumentaram 47,8%, € 998,1 milhões. Relativamente aos “Activos financeiros”, destaca-se o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos em € 1.000 milhões, para reforço de fundos próprios, sendo também de referir a concessão de emprçstimos ás autarquias no montante de € 201,6 milhões, no àmbito do “Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado”, e dotações de capital relacionadas com o processo de empresarialização de hospitais, no valor de € 188,4 milhões.

Quanto às transferências de capital, destinaram-se, maioritariamente, ao financiamento de projectos no àmbito do Ministçrio da Educação, € 444,7 milhões, e ao IAPMEI, € 300 milhões, para realização e reforço de capitais de diversas entidades públicas.
1 Sobre esta matéria, apenas se encontra na Conta a afirmação de que “Para o desempenho negativo das “Outras receitas de capital”, foi determinante o pagamento de restituições por organismos do Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica (32,2 M€)...”.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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