46 | - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011

apresenta sobre a execução orçamental da administração central – serviços integrados e serviços e fundos autónomos – e da Segurança Social, bem como das explicações que ali são adiantadas para as principais diferenças e variações resultantes do confronto com as previsões constantes do orçamento final para aquele ano e com os valores da execução orçamental apresentados na Conta Geral do Estado de 2008. Nos mesmos termos, apresentam-se, igualmente, os valores indicados no mapa da Conta relativo á “Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social”, bem como á sua evolução no triénio 2007-2009.

A exposição a que aqui se procede tem, pois, carácter introdutório relativamente ao juízo que o Tribunal faz dessa informação, nos Capítulos III – Apreciação da actividade financeira da administração central e IV – Apreciação da actividade financeira da Segurança Social.

2.1 – Execução orçamental por subsectores 2.1.1 – Serviços integrados No quadro seguinte dá-se conta, em síntese, dos valores constantes da CGE/2009 das receitas arrecadadas e das despesas efectuadas pelos serviços integrados no decurso de 2009, confrontando-as com o respectivo orçamento final e com a execução orçamental de 2008.

Quadro II.1 – Execução orçamental dos serviços integrados (em milhões de euros) Receitas 2008 2009 Despesas 2008 2009 CGE Orçamento final CGE CGE Orçamento final CGE Receitas correntes 38 481 34 498 33 799 Despesas correntes 43 172 45 980 45 020 Impostos directos 15 305 13 635 13 489 Despesas com pessoal 13 915 11 606 11 484 IRS 9 334 9 004 8 951 Transferências correntes 21 468 26 097 25 955 IRC 5 952 4 623 4 540 Administração Central 10 624 14 359 14 307 Outros 19 8 -2 Segurança Social 6 373 7 051 7 040 Impostos indirectos 20 291 17 266 17 164 Outras 4 471 4 688 4 609 IVA 13 428 10 889 10 846 Subsídios 1 146 802 785 ISP 2 532 2 452 2 434 Outras 6 644 7 476 6 795 Outros 4 331 3 925 3 846 Despesas de capital efectivas 3 399 25 998 5 581 Outras receitas correntes 2 885 3 597 3 146 Transferências de capital 2 089 3 166 3 087 Receitas de capital efectivas 1 640 1 061 334 Administração central 607 1 415 1 372 Transferências de capital 106 263 71 Outras 1 482 1 751 1 715 Outras receitas de capital 1 534 798 264 Activos financeiros 573 21 613 1 827 Outras receitas 735 635 693 Outras despesas de capital 738 1 219 667 Receitas efectivas 40 856 36 194 34 826 Despesas efectivas 46 572 71 978 50 600 Passivos financeiros 91 987 125 977 87 937 Passivos financeiros 86 272 90 193 72 163 Total 132 843 162 171 122 763 Total 132 843 162 171 122 763 Fonte: CGE/2008, Volume I, Quadros 11, 38 e 39 e Mapa I, CGE/2009, Volume I, Quadros 21 e 43.

Como pode observar-se, o montante total das receitas arrecadadas foi significativamente inferior ao valor previsto no orçamento final, € -39.408 milhões, o que representa uma taxa de execução de II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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