2.1.2 – Serviços e fundos autónomos O quadro seguinte apresenta a execução orçamental deste subsector em 2009, em confronto com o respectivo orçamento final e com a execução orçamental de 2008.

Quadro II.2 – Execução orçamental dos serviços e fundos autónomos (em milhões de euros) Receitas 2008 2009 Despesas 2008 2009 CGE Orçamento final CGE CGE Orçamento final CGE Receitas correntes 26 875 29 373 27 498 Despesas correntes 26 573 29 765 27 151 Contribuições para a CGA 6 161 3 924 3 797 Despesas com pessoal 3 556 3 641 3 277 Taxas, multas e outras penalidades 1 564 1 690 1 396 Aquisição de bens e serviços 7 586 8 971 8 161 Transferências correntes 17 508 21 699 20 696 Transferências correntes 14 172 15 203 14 426 Administração central 15 011 18 788 18 598 Administração central 5 340 5 413 5 134 Outras transferências 2 498 2 911 2 097 Outras transferências 8 832 9 790 9 293 Outras receitas correntes 1 642 2 060 1 609 Outras despesas correntes 1 259 1 951 1 287 Receitas de capital 2 721 5 169 3 505 Despesas de capital 2 748 6 855 3 663 Venda de bens de investimento 204 90 37 Aquisição de bens de capital 502 986 354 Transferências de capital 1 763 3 324 2 563 Transferências de capital 1 400 3 011 1 969 Administração central 748 1 606 1 526 Administração central 270 532 385 Outras transferências de capital 1 015 1 718 1 037 Outras transferências 1 130 2 479 1 583 Outras 754 1 755 905 Activos financeiros 733 2 575 1 093 Outras receitas 3 604 3 861 3 833 Outras despesas de capital 112 282 247 Total 33 199 38 403 34 836 Total 29 321 36 620 30 814 Fonte: CGE/2008, Volume I, Quadros 108 e 109, CGE/2009, Volume I, Quadros 69 e 70.

Em termos globais, a taxa de execução do orçamento das receitas foi de 90,7% em 2009, tendo a receita arrecada sido inferior em € 3.567 milhões à prevista no orçamento final, verificando-se nas receitas correntes uma taxa de execução de 93,6%, enquanto nas receitas de capital foi de apenas 67,8%, atingindo 99,3% nas “Outras receitas”.

No tocante às receitas correntes, a relativamente elevada taxa de execução ficou a dever-se às “Contribuições para a CGA”, em que a execução representou 96,7% do orçamentado, e, principalmente, ás “Transferências correntes”, embora com uma mais baixa taxa de execução, 95,4%, € -1.004 milhões do que o valor previsto, dado tratar-se da rubrica com maior peso nas receitas deste subsector, representando 75,3% das receitas correntes e 59,4% da receita total.

Nas receitas de capital, a execução das “Transferências de capital”, situou-se acima da média, com uma taxa de 77,1%, tendo sido as rubricas com pior desempenho os “Passivos financeiros”, 67,3%, € -122,8 milhões, destacando-se, porém, pela negativa, a rubrica “Outras receitas de capital”, que registou uma taxa de execução de apenas 0,3%, inferior em € 651 milhões ao previsto, sendo no entanto de assinalar que é já habitual a pesada sobreorçamentação nesta rubrica.

Nas despesas verificaram-se taxas de execução ainda mais baixas, 91,2% nas despesas correntes e 53,4% nas despesas de capital, observando-se em termos globais uma taxa de execução de 84,1%, significando que, de uma dotação total de € 36.620 milhões, ficaram por utilizar € 5.806 milhões.

Comparativamente com a execução orçamental deste subsector em 2008, observou-se, nas receitas, um aumento de 4,9%, € 1.637 milhões, para o que contribuíram as receitas correntes com um aumento de 2,3%, € 623 milhões, e as receitas de capital com um aumento de 28,8%, € 784 milhões.

14 DE JANEIRO DE 2011
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