51 | - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011

não apresenta qualquer explicação.

2.1.3 – Segurança Social No quadro seguinte dá-se conta da execução orçamental deste subsector em 2009, comparando-o com o respectivo orçamento final e com a execução de 2008, tendo em atenção os valores apresentados nas respectivas Contas Gerais do Estado.

Quadro II.3 – Execução orçamental da Segurança Social (em milhões de euros) Receitas 2008 2009 Despesas 2008 2009 CGE Orçamento final CGE CGE Orçamento final CGE Receitas correntes 21 450 22 880 22 677 Despesas correntes 19 965 22 288 22 166 Contribuições para a Seg. Social 13 082 13 088 13 132 Despesas com pessoal 364 377 367 Transferências correntes 7 820 9 119 9 053 Aquisição de bens e serviços 107 123 112 Administração central 7 206 7 921 7 877 Transferências correntes 18 863 20 671 20 635 Resto do mundo 453 1 035 1 014 Famílias 16 879 18 546 18 534 Outras 161 162 162 Instituições sem fins lucrativos 1 251 1 344 1 326 Outras receitas correntes 548 673 493 Outras 732 780 775 Receitas de capital 5 203 8 475 6 831 Subsídios 600 1 098 1 035 Activos financeiros 5 172 8 307 6 726 Outras despesas correntes 395 519 495 Outras receitas de capital 31 168 105 Despesas de capital 6 836 10 342 7 412 Outras receitas 1 544 1 963 1 951 Transferências de capital 41 102 76 Reposições não abatidas 169 168 155 Activos financeiros 6 763 10 088 7 220 Saldo do ano anterior 1 375 1 796 1 796 Outras 33 152 116 Total 28 197 33 318 31 459 Total 26 801 32 630 29 577 Fonte: CGE/2008, Volume I, Mapas X e XII, CGE/2009, Volume I, Mapas X, XII e XXII.

Em 2009, as receitas arrecadadas pela Segurança Social totalizaram € 31.459 milhões, 94,9% do previsto no orçamento final, tendo-se verificado taxas de execução de 99,8% nas receitas correntes, de 99,4% nas “Outras receitas” – que compreendem o “Saldo da gerência anterior”, na parte aplicada em despesa, e as “Reposições não abatidas nos pagamentos” – e de apenas 80,6% nas receitas de capital.

Observaram-se taxas de execução elevadas em todas as rubricas que integram as receitas correntes e as “Outras receitas”, enquanto nas receitas de capital se assistiu a um baixo grau de execução da rubrica com maior peso relativo, os “Activos financeiros”, em que a receita arrecadada, € 6.726 milhões, representou 81% da prevista no orçamento final.

Do lado da despesa registou-se igualmente uma alta taxa de execução das despesas correntes, 99,5% em termos globais, significativamente mais reduzida no referente às despesas de capital, em que não ultrapassou 71,7%. Também neste caso, a baixa execução das despesas de capital se ficou a dever aos “Activos financeiros”, cujas receitas representaram 97,4% do total deste agrupamento, e em que, de uma dotação final de € 10.088 milhões, ficaram por aplicar € 2.868 milhões, o que corresponde a uma taxa de execução de 71,6%. Comparativamente com 2008, as receitas totais aumentaram 11,6%, € 3.262 milhões, com acréscimos de 5,7%, € 1.227 milhões, nas receitas correntes, de 31,3%, € 1.628 milhões, nas receitas de capital, e de 26,3%, € 407 milhões, nas “Outras receitas”. 14 DE JANEIRO DE 2011
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