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3 | - Número: 002 | 6 de Julho de 2011

Despacho n.º 5/XII — De nomeação de uma secretária para o Gabinete

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, nomeio Maria Agostinha Matias Borges para о cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 22 de Junho de 2011.

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves.

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Despacho n.º 6/XII — De nomeação de um motorista para o Gabinete

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, nomeio, em regime de comissão de serviço, o funcionário com a categoria de Motorista do Mapa de Pessoal da Assembleia da República, Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 22 de Junho de 2011.

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves.

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Despacho n.º 7/XII — De nomeação de um motorista para o Gabinete

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, nomeio António da Conceição Leitão para o cargo de Motorista do meu Gabinete.

Palácio de São Bento, 6 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves.

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Despacho n.º 8/XII — De delegação de competências no Secretário da Mesa Deputado Duarte Pacheco

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 28.º do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva no Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados, com efeitos a partir do dia 21 de Junho de 2011.

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves.

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