10 | - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011

REUNIÕES PLENÁRIAS, DA COMISSÃO PERMANENTE, DA CONFERÊNCIA DE LÍDERES, DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Durante a 1ª sessão legislativa da XI Legislatura realizaram-se 83 reuniões plenárias, com a duração total de 275 horas e 37 minutos e uma duração média de 3 horas e 19 minutos. Destas, 81 foram reuniões ordinárias, uma a sessão solene comemorativa do XXXVI Aniversário do 25 de Abril e no dia 29 de Abril de 2010 e outra, na primeira parte ocorreu a Sessão Solene de Boas-vindas ao Sr. Presidente da República de Moçambique, Dr. Armando Guebuza tendo, na segunda parte, ocorrido uma reunião ordinária.
Os 230 Deputados em exercício de funções tomam lugar na sala das Sessões, onde há também lugares reservados para os membros do Governo. Nesta sessão legislativa, o Parlamento, assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, no exercício da sua missão de legislar e de fiscalização da actividade do governo marcou a agenda política com as discussões referentes aos seguintes temas: A Lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a alteração da Lei das Uniões de Facto e as alterações ao Códigos de Processo Penal e de Execução de Penas, a 1.ª Alteração à Lei das Finanças Regionais, a tributação de mais-valias mobiliárias e ainda diversas medidas de apoio à economia, a apreciação e votação do Estatuto do Aluno a qualidade e acesso aos cuidados e prestação de serviços de saúde, a aprovação da Lei n.º 10/2010, de 14 de Junho, que Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, sobre o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores e a criação da Ordem dos Nutricionistas.
A Comissão Permanente reuniu no dia 9 de Setembro de 2010, durante 2 horas e 8 minutos.
A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice – Presidentes e por Deputados indicados por todos os Partidos, de acordo com a respectiva representatividade na Assembleia (42 membros).
Deram entradas na Mesa as propostas de lei nºs 34 a 37/XI (1.ª), os projectos de lei nºs 402 a 407/XI (1.ª), a apreciação parlamentar n.º 62/XI (1.ª), os projectos de resolução nºs 242 a 255/XI (1.ª) e as propostas de resolução nºs 21 a 26/XI (1.ª).
O Sr. Presidente anunciou que foram indicados, pelos respectivos grupos parlamentares, para secretários da Comissão Permanente desta Legislatura os Srs. Deputados Celeste Correia (PS) e Duarte Pacheco (PSD).
Os principais pontos da agenda foram os que a seguir se enunciam: Declarações Políticas: A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) expressou pesar pela morte de portugueses num acidente de viação ocorrido em Marrocos e teceu diversas críticas à acção governativa.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) considerou que a submissão prévia ao ECOFIN da proposta de orçamento do Estado põe em causa a soberania nacional e o regime democrático, condicionando a liberdade dos parlamentos.

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