Grelhas de tempos Informou como tinha decorrido a instalação da X Legislatura e dos assuntos tratados nas primeiras reuniões, considerando que havia condições para, nesta legislatura, agilizar estes processos, procedendo-se, logo após a apreciação do programa do Governo, à aprovação da deliberação relativa às comissões, à eleição das delegações internacionais e à eleição de cargos externos. Informou ainda a Conferência que, relativamente às Delegações Internacionais, a representação da Assembleia da República seria, entretanto, assumida pelos Senhores Deputados de anteriores delegações que foram reeleitos, o que mereceu concordância de todos os presentes.
O PAR informou ainda que tinha recebido uma carta do Grupo Parlamentar do CDS-PP defendendo a criação de uma Comissão Parlamentar da Agricultura e que esta opção era distinta nos parlamentos nacionais que nos estão mais próximos. Assim, quer o Congresso dos Deputados espanhol, quer a Câmara dos Deputados italiana têm Comissão de Agricultura que, no caso espanhol se designa de Comissão do Ambiente, Agricultura e Pescas. Já no caso da Assembleia Nacional francesa, a Comissão dos Assuntos Económicos engloba a Agricultura e Pescas.
Debateu-se quer o número de Comissões Parlamentares Permanentes, quer a distribuição de competências, tendo sido consensual o respeito pelo princípio da contenção quanto ao número de Comissões a criar. O Senhor Presidente informou ainda da distribuição das presidências que, nos termos regimentais, resultaria do diferente número de comissões: 11 Comissões - PS – 5, PSD – 5 e CDS-PP – 1 12 Comissões - PS – 6, PSD – 5 e CDS-PP – 1 13 Comissões - PS – 6, PSD – 5, CDS-PP – 1 e BE – 1 Tendo o Ministro dos Assuntos Parlamentares informado a Conferência de que o Governo apresentaria ao PAR o Programa do Governo no dia 2 de Novembro de 2009, 2ª feira, às 19 horas, após debate, foi fixado pelo PAR que a apresentação e discussão do referido programa seriam realizadas no dia 5 de Novembro, (5ª feira, manhã e tarde) e dia 6 de Novembro (6ª feira, manhã) teria lugar o encerramento. O PAR propôs a grelha de tempos para o Debate do Programa do Governo que manteve, com algumas alterações, os tempos globais da Legislatura transacta.
Quanto à ordem das declarações políticas, foi decidido manter a prática anterior, sendo o PEV o primeiro a intervir e continuando por ordem crescente, com as adaptações correspondentes para o período imediatamente seguinte.
Analisou-se a composição das Comissões tendo sido consensual a necessidade de manter a composição similar à existente após a reforma do Parlamento, parecendo mais adequada a fixação de 21 Deputados por Comissão, evitando distorções quanto à correlação de forças existentes no Plenário.
Houve acordo no sentido de a deliberação dever incluir o elenco das Comissões Parlamentares, o número de Deputados por Comissão e por Grupo Parlamentar e ainda uma norma interpretativa no sentido de que os votos em Comissão terão o peso que o Grupo Parlamentar efectivamente tem, sem que tal ponha em causa o regime de presenças e faltas.

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