Debates Parlamentares - Diário 025, p. 229 (2012-04-09)

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229 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012

Página 225 nível nacional, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e que contou com a empenhada colaboração do Ministério da Administração Interna – em particular, do SEF. O Sistema VIS permite o processamento de dados relativos a todos os pedidos de vistos de curta duração para o Espaço Schengen, potenciando a segurança no controlo de fronteira pela utilização de dados biométricos (impressões digitais e imagem digital facial) e protegendo os viajantes contra situações de roubo de identidade. Neste contexto, é de referir que o SEF foi responsável pela implementação de um broker que controla e gere os acessos dos Sistemas de Emissão de Vistos, RPV (MNE) e SNV (SEF) ao sistema europeu VIS. A infraestrutura tecnológica principal nacional do VIS, assim como o respetivo Ponto de Contacto (Single Point of Contact), é da responsabilidade do SEF.
De referir, igualmente, que, em Novembro de 2011, na sequência de um pedido do Parlamento Europeu à Comissão Europeia para a realização de um estudo para aferir da pertinência da recolha e uso de impressões digitais, designadamente de crianças com idade inferior a 12 anos, foi assinado um Protocolo entre o SEF e o Joint Research Centre da Comissão. Especificamente, o protocolo em apreço prevê a cedência daqueles dados, transmitidos de forma anónima, registados no Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português.

 Relações Externas da UE Neste contexto, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) lançou, no decurso de 2011, um apelo a contribuições para a constituição de um painel de peritos qualificados que desenvolvam, nos próprios Estados-Membros, um trabalho de coordenação interministerial, como interface junto do SEAE, tarefa para a qual as autoridades portuguesas têm vindo a prestar o seu contributo. Foi ainda salientada a necessidade de coordenação com outras políticas europeias, com as agências (EUROPOL, FRONTEX, EUROJUST) e instituições europeias e, bem assim, com o próprio SEAE.
Em 2011, prosseguiram, de igual modo, as negociações com os parceiros estratégicos da UE, tendo-se registado progressos importantes, particularmente no relacionamento com os EUA e a Rússia. No que respeita às relações bilaterais entre Portugal e a Rússia, referem-se os progressos alcançados nas negociações técnicas relativas ao Protocolo Bilateral de Implementação do 9 DE ABRIL DE 2012
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229 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 225 nível nacional, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e que contou com a empenhada colaboração do Ministério da Administração Interna – em particular, do SEF. O Sistema VIS permite o processamento de dados relativos a todos os pedidos de vistos de curta duração para o Espaço Schengen, potenciando a segurança no controlo de fronteira pela utilização de dados biométricos (impressões digitais e imagem digital facial) e protegendo os viajantes contra situações de roubo de identidade. Neste contexto, é de referir que o SEF foi responsável pela implementação de um broker que controla e gere os acessos dos Sistemas de Emissão de Vistos, RPV (MNE) e SNV (SEF) ao sistema europeu VIS. A infraestrutura tecnológica principal nacional do VIS, assim como o respetivo Ponto de Contacto (Single Point of Contact), é da responsabilidade do SEF.
De referir, igualmente, que, em Novembro de 2011, na sequência de um pedido do Parlamento Europeu à Comissão Europeia para a realização de um estudo para aferir da pertinência da recolha e uso de impressões digitais, designadamente de crianças com idade inferior a 12 anos, foi assinado um Protocolo entre o SEF e o Joint Research Centre da Comissão. Especificamente, o protocolo em apreço prevê a cedência daqueles dados, transmitidos de forma anónima, registados no Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português. Relações Externas da UE Neste contexto, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) lançou, no decurso de 2011, um apelo a contribuições para a constituição de um painel de peritos qualificados que desenvolvam, nos próprios Estados-Membros, um trabalho de coordenação interministerial, como interface junto do SEAE, tarefa para a qual as autoridades portuguesas têm vindo a prestar o seu contributo. Foi ainda salientada a necessidade de coordenação com outras políticas europeias, com as agências (EUROPOL, FRONTEX, EUROJUST) e instituições europeias e, bem assim, com o próprio SEAE.
Em 2011, prosseguiram, de igual modo, as negociações com os parceiros estratégicos da UE, tendo-se registado progressos importantes, particularmente no relacionamento com os EUA e a Rússia. No que respeita às relações bilaterais entre Portugal e a Rússia, referem-se os progressos alcançados nas negociações técnicas relativas ao Protocolo Bilateral de Implementação do 9 DE ABRIL DE 2012
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