233 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012

Página 229 (EUROGENDFOR), através da projeção de 15 formadores para o Centro de Formação Nacional da Polícia Afegã, em Wardak. As Forças e Serviços de Segurança dependentes do Ministério da Administração Interna detêm, ainda, elementos que ocupam relevantes funções no estrangeiro, sob o regime de licença sem vencimento para prestação de serviço em Organismos ou Organizações Internacionais. Detalhadamente, e reportando-nos ao ano de 2011, num total de 17 elementos neste tipo de missões, a Guarda Nacional Republicana tem um Oficial, a Polícia de Segurança Pública catorze elementos (4 oficiais, 7 Chefes e 3 Agentes) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dois Inspetores-Adjuntos.
No que ao Ministério da Justiça diz respeito, e no quadro da UE, importa ainda fazer referência à continuidade da participação em missões de gestão civil de crises, como sejam a EULEX Kosovo e a EUPOL Afeganistão, traduzindo o empenho do referido Ministério em contribuir para a afirmação do Estado de Direito no contexto de Estados frágeis e ou falhados.

 Organizações Internacionais No quadro multilateral, o Ministério da Administração Interna tem prosseguido o aprofundamento e o reforço da participação nos trabalhos de diversas Organizações e Organismos Internacionais, como é o caso das Nações Unidas; do Conselho da Europa; da Organização para a Cooperação e a Segurança Europeia – designadamente, no que toca ao Sistema de Informação on-line sobre policiamento nos Estados Participantes; da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico; do Diálogo 5+5; da Organização Internacional de Migrações, entre outras.
Relativamente à Organização das Nações Unidas, destacam-se, ao longo de 2011, os contributos remetidos pelo Ministério da Administração Interna ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), designadamente no que toca à reinstalação de Refugiados e à elaboração do “Resettlement Handbook – Country Chapter” sobre Portugal. O acompanhamento dos trabalhos em curso na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) tem igualmente como principal área de enfoque as matéria de Proteção Civil, nomeadamente por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), sendo feito, essencialmente, através da participação nas reuniões do Comité de Proteção Civil (CPC), o 9 DE ABRIL DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
233

Consultar Diário Original