Debates Parlamentares - Diário 025, p. 237 (2012-04-09)

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237 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012

Página 233 Nesta senda, a Cooperação Técnico-Policial, desenvolvida pelo MAI, prossegue, entre outros objetivos, a defesa do princípio da atenção especial a África, no quadro dos Objetivos do Milénio e do reforço do espaço Lusófono, bem como a valorização da estratégia definida pelos diferentes Países, em resposta às necessidades efetivamente identificadas, promovendo a racionalização de meios, a eficiência e a eficácia da ajuda pública ao desenvolvimento.
No quadro dos montantes disponibilizados pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) para o ano de 2011, para os Programas de Cooperação TécnicoPolicial com Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo-Verde, os respetivos valores de 267.647,92€, 140.330,43€, 205.517,51€ e 137.516,92€, totalizavam os 751.012,78€ de investimento em ajuda pública ao desenvolvimento. Importa, desde logo, sublinhar que este valor representava um decréscimo de 31% na contribuição do IPAD comparativamente com os valores de 2010 (que totalizaram 1.091.695,92€), refletindo-se, desta forma, na cooperação portuguesa os impactos da situação económica e financeira que o País vem atravessando.
Sem embargo desta redução de montantes financeiros, o empenho e dedicação dos elementos das FSS e dos demais Organismos do MAI, por um lado, e o elevado interesse e consciência da mais-valia que advém destas ações para os organismos congéneres dos Países de língua portuguesa, por outro, não resultaram em impedimento no planeamento e execução de um conjunto muito significativo de ações de cooperação. Foram realizadas pelo MAI 126 ações de formação/assessoria, quer em Portugal quer no País beneficiário, que contaram com a participação de 188 formadores/assessores portugueses e um total de 3.079 elementos formados das Forças de Segurança dos Parceiros de cooperação.
Em termos sumários, e no que a 2011 concerne, importa assim salientar a realização das seguintes ações: Em Angola, de 28 ações de formação, assessorias e doação de equipamentos, abrangendo 801 formandos, ministradas por 50 formadores. A estas ações acrescem as visitas a Portugal de sete delegações técnicas, em várias áreas de quadros superiores da Polícia Nacional de Angola e do Serviço de Migração e Estrangeiros; 9 DE ABRIL DE 2012
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237 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 233 Nesta senda, a Cooperação Técnico-Policial, desenvolvida pelo MAI, prossegue, entre outros objetivos, a defesa do princípio da atenção especial a África, no quadro dos Objetivos do Milénio e do reforço do espaço Lusófono, bem como a valorização da estratégia definida pelos diferentes Países, em resposta às necessidades efetivamente identificadas, promovendo a racionalização de meios, a eficiência e a eficácia da ajuda pública ao desenvolvimento.
No quadro dos montantes disponibilizados pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) para o ano de 2011, para os Programas de Cooperação TécnicoPolicial com Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo-Verde, os respetivos valores de 267.647,92€, 140.330,43€, 205.517,51€ e 137.516,92€, totalizavam os 751.012,78€ de investimento em ajuda pública ao desenvolvimento. Importa, desde logo, sublinhar que este valor representava um decréscimo de 31% na contribuição do IPAD comparativamente com os valores de 2010 (que totalizaram 1.091.695,92€), refletindo-se, desta forma, na cooperação portuguesa os impactos da situação económica e financeira que o País vem atravessando.
Sem embargo desta redução de montantes financeiros, o empenho e dedicação dos elementos das FSS e dos demais Organismos do MAI, por um lado, e o elevado interesse e consciência da mais-valia que advém destas ações para os organismos congéneres dos Países de língua portuguesa, por outro, não resultaram em impedimento no planeamento e execução de um conjunto muito significativo de ações de cooperação. Foram realizadas pelo MAI 126 ações de formação/assessoria, quer em Portugal quer no País beneficiário, que contaram com a participação de 188 formadores/assessores portugueses e um total de 3.079 elementos formados das Forças de Segurança dos Parceiros de cooperação.
Em termos sumários, e no que a 2011 concerne, importa assim salientar a realização das seguintes ações: Em Angola, de 28 ações de formação, assessorias e doação de equipamentos, abrangendo 801 formandos, ministradas por 50 formadores. A estas ações acrescem as visitas a Portugal de sete delegações técnicas, em várias áreas de quadros superiores da Polícia Nacional de Angola e do Serviço de Migração e Estrangeiros; 9 DE ABRIL DE 2012
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