Debates Parlamentares - Diário 025, p. 252 (2012-04-09)

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252 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012

Página 248 5. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2012 Orientações estratégicas para 2012: I. A promoção de medidas que propiciem uma maior articulação e coordenação, no terreno, entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS). Esta opção visa combater os crimes de prioridade elevada através de uma estratégia de curto prazo para o combate à criminalidade violenta e grave. Foram identificados cinco tipos de crime que vão merecer um especial cuidado por parte das FSS, numa abordagem focada e dirigida, em função do alarme social que têm gerado: os roubos a residências, roubos de viaturas, roubos em farmácias, roubos em ourivesarias e roubos em carrinhas de transporte de valores; II. O incremento da presença e da visibilidade das Forças de Segurança, tanto numa base permanente, através da libertação de recursos humanos já existentes que se encontram afetos a tarefas administrativas, judiciais e burocráticas, como tendo em conta as zonas identificadas como de maior risco e sujeitas a flutuações sazonais, em ordem a aumentar a perceção de segurança das populações e a concentrar o máximo de efetivos nas valências operacionais e no policiamento de proximidade; II SÉRIE-E — NÚMERO 25
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O XIX Governo Constitucional, que iniciou funções em 21 de Junho de 2011, assumiu que a segurança de pessoas e bens constitui uma das funções essenciais do Estado, representando, assim, uma função indelegável. Neste contexto, a segurança não só se assume como um pressuposto indispensável do exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, mas também como uma garantia de preservação da estabilidade da própria sociedade e o normal desenvolvimento da atividade económica depende da sua efetiva garantia.
No domínio da segurança, a estabilidade institucional é um valor importante para um sector que deve estar arredado de experimentalismos, motivados apenas por ocorrências de circunstância.
Esta opção não anula, no entanto, orientações de natureza estratégica e tética diferenciadas, que se irão refletir já em 2012.

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252 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 248 5. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2012 Orientações estratégicas para 2012: I. A promoção de medidas que propiciem uma maior articulação e coordenação, no terreno, entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS). Esta opção visa combater os crimes de prioridade elevada através de uma estratégia de curto prazo para o combate à criminalidade violenta e grave. Foram identificados cinco tipos de crime que vão merecer um especial cuidado por parte das FSS, numa abordagem focada e dirigida, em função do alarme social que têm gerado: os roubos a residências, roubos de viaturas, roubos em farmácias, roubos em ourivesarias e roubos em carrinhas de transporte de valores; II. O incremento da presença e da visibilidade das Forças de Segurança, tanto numa base permanente, através da libertação de recursos humanos já existentes que se encontram afetos a tarefas administrativas, judiciais e burocráticas, como tendo em conta as zonas identificadas como de maior risco e sujeitas a flutuações sazonais, em ordem a aumentar a perceção de segurança das populações e a concentrar o máximo de efetivos nas valências operacionais e no policiamento de proximidade; II SÉRIE-E — NÚMERO 25
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O XIX Governo Constitucional, que iniciou funções em 21 de Junho de 2011, assumiu que a segurança de pessoas e bens constitui uma das funções essenciais do Estado, representando, assim, uma função indelegável. Neste contexto, a segurança não só se assume como um pressuposto indispensável do exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, mas também como uma garantia de preservação da estabilidade da própria sociedade e o normal desenvolvimento da atividade económica depende da sua efetiva garantia.
No domínio da segurança, a estabilidade institucional é um valor importante para um sector que deve estar arredado de experimentalismos, motivados apenas por ocorrências de circunstância.
Esta opção não anula, no entanto, orientações de natureza estratégica e tética diferenciadas, que se irão refletir já em 2012.
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