23 DE OUTUBRO DE 2014

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o Em termos de perícias efetuadas quer pela Unidade de Telecomunicações e Informática da PJ quer pela

Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ registou-se um aumento de perícias realizadas de 8,8% e

20,5% respetivamente.

Segurança e ordem pública

o 2045 operações específicas de proteção e segurança pelas forças de segurança no âmbito de visitas de

altas entidades estrangeiras.

o 57.897 policiamentos especiais realizados no quadro da segurança a eventos desportivos, praticados

em recintos desportivos ou na via pública, envolvendo 188.261 elementos das forças de segurança.5

o Com vista a salvaguardar o regular exercício do direito de reunião e manifestação foram efetuadas

2.859 operações policiais6, contando com a participação de 31.257 efetivos das forças de segurança.

o Em ações de manutenção da ordem em zonas urbanas sensíveis foram realizadas 12.513 ações com o

envolvimento de 58.779 elementos das forças de segurança, com maior incidência nos distritos de Lisboa

(5352) e de Setúbal (2547).

o Relativamente a incidentes tático-policiais, com indivíduos barricados e tentativas de suicídio, foram

quantificadas 7 ocorrências, das quais 4 na área da responsabilidade da GNR e 3 na zona de intervenção da

PSP, das quais resultaram 3 mortos (um dos quais militar da GNR) e 7 feridos.

Atividade da polícia administrativa

o 15.133 elementos policiais envolvidos em 7815 intervenções na área da segurança privada, das quais

se destacam as 2993 realizadas em estabelecimentos de restauração e bebidas.

o 152.331 ações de fiscalização na área do ambiente com a elaboração de 19.603 autos de notícia de

contraordenação e 4792 autos de notícia por ilícitos criminais.

o Desencadeadas 16.281 ações de fiscalização a proprietários de cães (raças potencialmente perigosas e

raças não potencialmente perigosas), com elaboração de 3350 autos e 8 processo-crime.

o 78.315 ações de específicas da GNR no domínio fiscal e aduaneiro com a participação de 97.502

militares e realização de 252.515 fiscalizações com detenção de 34 pessoas.

o Realizadas 1.031.242 diligências por forças de segurança no âmbito do dever de colaboração com os

tribunais e autoridades administrativas.

o Com a realização de 6094 ações de fiscalização e buscas foram apreendidas 1908 armas de fogo, de

acordo com o Departamento de Armas e Explosivos da PSP.

o 15.480 armas de fogo e 1215 armas brancas destruídas pela PSP, nos termos da legislação em vigor.

o Em termos de controlo de estrangeiros verificaram-se 3764 notificações para abandono voluntário,

sendo instaurados 1260 processos para expulsão administrativa com 1112 decisões sendo 677 de

arquivamento.

o 463 pessoas afastadas do território nacional (expulsões administrativas, condução à fronteira, em

cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão).

o 692 estrangeiros beneficiários do programa de retorno voluntário, sendo 85,8% cidadãos brasileiros.

o Solicitados ao SEF 30.130 pareceres relativos a atribuição de nacionalidade portuguesa, sendo 62%

dos pedidos relativos a aquisição de nacionalidade por naturalização. Os pedidos de parecer dividiram-se

entre os 6398 do Brasil, 4697 de Cabo Verde, 3.993 da Ucrânia, 2752 da Guiné-Bissau e 2722 de Angola.

Consequentemente, foram emitidos pelo SEF 27.771 pareceres positivos e 982 negativos.

o Em 2013 foram concedidos 494.763 passaportes.

Autoridade Marítima Nacional

o Os dados referentes à atividade da Autoridade Marítima Nacional descrevem os registos sobre

criminalidade participada neste âmbito por categorias de crime, por região do país (Norte, Sul, Centro, Açores

e Madeira), por semestre e por característica dos agentes/suspeitos. São ainda mencionados os dados

5 Em 2012, 61.111 policiamentos com 205.319 elementos envolvidos.

6 3.012 operações registadas pelo RASI 2012.