23 DE OUTUBRO DE 2014

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Relativamente aos dados apresentados neste capítulo, o RASI ressalva que a informação da GNR e PSP

se reporta ao local da participação e os da PJ ao local do cometimento do crime.

Na comparação com os dados de 2012, o RASI assinala assim as reduções registadas em Lisboa (-

10,9%), Faro (-9,3%), Aveiro (-6%), Bragança (-11%), Coimbra (-10,8%), Leiria (-9,6%) e Santarém (-8,5%),

mas também as subidas verificadas na Guarda (+4,3%) e Viana do Castelo (+ 2,5%).

e) Outros dados

O RASI faz referência ao indicador de “Proactividade Policial”, que se baseia na análise de um grupo de

doze crimes cujo volume de participações “incide, essencialmente, na atividade policial”.

Neste item de análise é registada uma redução de 10,5% que o RASI qualifica como “quebra acentuada”

justificando-a com as descidas verificadas nos crimes de “condução sem habilitação legal” (-3.825 casos),e

nas categorias de “outros crimes relacionados com a imigração ilegal” (-826 casos) e de “condução de veículo

com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l” (-758 casos).

De assinalar ainda neste capítulo sobre outros dados, a análise circunstanciada em matéria de crime de

violência doméstica (em que se constatou um aumento de 640 participações em 2013, ou seja +2,4%), bem

como uma abordagem aprofundada sobre imigração ilegal e tráfico de seres humanos. Ressalta neste ponto, o

número impressivo de aumento de vítimas sinalizadas em Portugal de tráfico de seres humanos que passa de

81 em 2012 para 299 em 2013 (+269%). A justificação apresentada para este aumento invoca as 198

sinalizações de tráfico para fins de exploração laboral na agricultura, “maioritariamente” no Alentejo, que

resultaram do reforço de meios e intervenções do SEF e da ACT.

No capítulo referente aos ilícitos em meio escolar, enquadrados pela intervenção do Programa «Escola

Segura», importa também salientar o aumento registado de mais 632 participações (+11,04%), relativamente

ao ano letivo anterior. Não obstante, os dados sobre delinquência juvenil apresentam, com um total de 1.940

situações em 2013, uma redução de menos 95 ocorrências (-4,67%), em comparação com 2012.

3. Avaliação dos resultados operacionais no sistema de segurança interna

O RASI apresenta, neste capítulo, uma análise de resultados operacionais que aborda os vários domínios

da segurança interna, nomeadamente, na área das informações, da prevenção com elenco dos diversos

programas e ações específicas (modelo integrado de policiamento de proximidade, Programa “Escola Segura”,

Programa “Apoio 65” – Idosos em Segurança, Programa Apoio à Vítima Violência Doméstica, Programa

Comércio Seguro, Programa Significativo Azul, Contratos Locais de Segurança, Protocolo “Campo Seguro”,

Programa “Abastecimento Seguro”, Sistema “Táxi Seguro”, Programa “Farmácia Segura”, Programa

“Transporte Seguro de Tabaco”, “Sistema Integrado de Informação sobre perdidos e achados”, “sistema de

proteção de videovigilância”, “sistema de queixa eletrónica”,“projeto polícia automático – leitura automática de

matrículas”, “Programa Igreja Segura”, “Programa SOS Azulejo”, “Programa Estou Aqui”, “Sistema de

Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos” (SIGESTE), “Projeto SCEPYLT”, “Programa contra Tráfico

de Seres Humanos”, “Operação Euro Controle Route –Tispol”, “Operação Verão Seguro –Chave Direta”,

“Operação Azeitona Segura”, Programa “Tourist Support Patrol”, Programa “Residência Segura”, “Projeto

Investigação e Apoio a Vítimas Específicas”, “Operação Polícia Sempre Presente – Carnaval em Segurança

2013”, “Operação Polícia Sempre Presente –Páscoa em Segurança 2013”, “Operação Polícia Sempre

Presente –Verão Seguro 2013”, “Festas Seguras 2013”, “Escola Segura II”, Operações “Teias de Cobre”,

Operação “Pela vida trave”, Operação “Baviera”), bem como outras ações concretas e informação sobre os

vários domínios da segurança.

Importará assim destacar, a este propósito, os dados apresentados também neste capítulo que, em alguns

casos, reiteram o sentido do referido anteriormente:

Prevenção criminal

o 209 operações especiais no âmbito da lei das armas (Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro).

o 217 afastamentos coercivos pelo SEF de cidadãos estrangeiros associados a criminalidade

grave/violenta.