23 DE OUTUBRO DE 2014

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o Verificadas 90.964 interações de registo e consulta no serviço SMS Reboque.

o Cerca de 39.000 pulseiras distribuídas no âmbito do programa «Estou Aqui!» que visa facilitar e agilizar

a localização de crianças perdidas no período de Verão.

o Efetuados 655 pedidos de vigilância de residência no período de férias no âmbito do projeto «Verão

Seguro».

 Gestão de fronteiras e integração de imigrantes

o Intensificação da fiscalização e combate à ilegalidade associada a fenómenos migratórios.

o Integração de elementos do SEF nas equipas mistas de prevenção e investigação criminal e nos grupos

técnicos para a prevenção da criminalidade, coordenados pelo Secretário-Geral do SSI.

o Continuação do esforço de consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras (IBM – Integrated

Border Management Model), mediante atuação nas principais origens de fluxos migratórios por oficiais de

ligação para a imigração, cooperação internacional através da FRONTEX e dos Centros de Cooperação

Policial e Aduaneira (CCPA), controlo de fronteiras por vigilância e controlo documental, e controlo de

circulação de cidadãos de países terceiros em território nacional.

o O relatório regista «progressos» alcançados no Processo Automático e Seguro de Saídas e de Entradas

(PASSE), no aperfeiçoamento do sistema de emissão de vistos (VIS – Visa Information System), na

implementação do sistema APIS (Advanced Passenger Information System) que permite a recolha de

informação das transportadoras aéreas relativamente a passageiros.

o Implementação do Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados

Documentalmente (RAPID), iniciada no Aeroporto de Lisboa.

o Acréscimo em 2013 de 7,3% do número de voos verificados com o total 73.194 e mais 6,4 % do número

de passageiros controlados com um total de 10.335.201.

o Diminuição dos controlos efetuados a embarcações com um total de 29.391 o que representa um

redução de 9,8% em relação a 2012. Foram fiscalizados 2.071.530 tripulantes e passageiros.

o Foram promovidas 10.424 ações de fiscalização e inspeção no âmbito do controlo da permanência de

cidadãos estrangeiros.

o No âmbito dos programas gerais de prevenção e de integração de cidadãos imigrantes é salientada a

continuação do Programa «SEF em Movimento» que, em 2013, promoveu 955 ações que englobaram 1.175

cidadãos estrangeiros, e por outro lado, o aprofundamento do Programa «SEF vai à escola» com a celebração

de protocolos com 13 novos estabelecimentos de ensino.

o No centro de contacto SEF foram atendidas em 2013 cerca de 270.000 chamadas.

o Alargamento da instalação de estações do Sistema de Informação e Gestão Automatizada de

Processos (SIGAP) e elaboração de manual de procedimentos e do portal do atendimento.

 Reforço da cooperação internacional

o É destacada especialmente neste plano, a organização do III Fórum de Ministros da Administração

Interna da CPLP, realizado em Maputo; a Conferência de Ministros do Interior do Mediterrâneo Ocidental

realizada em Argel e a Reunião de Ministros da Administração Interna/do Interior de Portugal, Espanha,

França e Marrocos, com o primeiro encontro em Rabat.

 Promoção da Segurança Rodoviária

o Referida pelo relatório a continuidade da implementação do Sistema Nacional do Controlo de

Velocidade (SINCRO) e à análise dos locais passíveis de instalação de cinemómetros-radar, com a

preparação do protótipo do Sistema de Gestão de Eventos de Trânsito (SIGET) que iniciou o seu

funcionamento em 2013.

o Relativamente ao processamento de contraordenações, o RASI regista o aumento da eficiência

processual com um aumento de 13,6% de autos decididos comparativamente com 2012, bem como a

diminuição em 29,6% de autos prescritos (-109.996 prescrições).