II SÉRIE-E — NÚMERO 1

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o No âmbito do controlo das fronteiras aéreas, aumento do número de voos controlados (+7,6%) e dos

passageiros controlados (+6,4%).

o No âmbito do controlo das fronteiras marítimas, verificado um decréscimo de embarcações controladas

(-9,8%) e de passageiros (-2,4%).

o Aumento de vistos concedidos em postos de fronteira aérea (+18,4%).

o Aumento do controlo documental e eletrónico (+7,5%).

o Redução do número de recusas de entrada em Portugal (-34,8%), justificada pelo RASI com a atuação

nos países de origem e pela alteração das dinâmicas migratórias e impactos da política de regulação dos

fluxos migratórios e de promoção da migração legal e combate à imigração ilegal.

o Aumento na deteção de documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos (+29,5%).

Ações no âmbito da Segurança rodoviária

o Aumento do número de operações de fiscalizações de 47.575 em 2012 para 50.358 em 2013.

o Redução do efetivo empenhado nas operações de 283.300 em 2012 para 269.180 em 2013 (- 4,98%),

nomeadamente na PSP que passou de 180.760 em 2012 para 162.412 em 2013.

o A GNR planeou e executou 12 operações especiais: Carnaval, Páscoa, Moto, Mercúrio, Hermes, Baco,

Anjo da Guarda, Todos os Santos, Natal/Ano Novo, Boas Vindas, Mercadorias Perigosas, Pesados.

o Por sua vez, a PSP planeou e executou 8 operações especiais: Carnaval em Segurança, Páscoa em

Segurança, Verão Seguro, Festas Seguras, Escola Segura II, Teias de Cobre, Pela Vida, TRAVE, e Baviera.

Simulacros e exercícios

o A GNR realizou 24 exercícios e ainda 16 intervenções em buscas subaquáticas em águas interiores,

com empenhamento de 336 militares.

o A PSP colaborou na realização de mais de 250 exercícios/simulacros, envolvendo mais de 100

elementos.

o A PJ participou em dez exercícios/simulacros.

o Em relação ao SEF apenas se quantifica a participação de 40 elementos em exercícios e simulacros,

que seguiram um critério de expressividade regional.

Investigação criminal

o Em termos de números de inquéritos conduzidos pela PJ, GNR, PSP e SEF, foram iniciados 276.846,

permaneceram pendentes 69.228 e foram concluídos 276.4563.

o Os dados relativos aos inquéritos conduzidos pelo MP indicam que em 2013 foram iniciados 514.906,

concluídos 528.219, sendo que neste ano foram arquivados 425.050 e resultaram em acusação 72.358

processos4.

o Entre as medidas de coação destaca-se a prisão preventiva aplicada a 1371 indivíduos (incluindo

apenas dados da PSP, PJ e SEF).

o Relativamente a buscas constatou-se um aumento de 13,2% com a realização de 13.826 buscas em

2013.

o No que concerne a apreensões em 2013, destaca-se pela sua expressão, a redução de 3.908.400 euros

na apreensão de euros e de 22.723.301,94 de dólares, comparativamente com o registado em 2012 e, por

outro lado, os aumentos verificados na apreensão de armas, munições, viaturas/motociclos e tabaco/cigarros.

o As interceções telefónicas registaram um aumento de 0,2% com 13.075 interceções efetuadas em 2013.

o É assinalado o aumento de pedidos de perícia ao Laboratório de Polícia Científica da PJ na ordem dos

13,9%, com 34.425 pedidos registados em 2013.

3 Em 2012, o RASI referia terem sido iniciados 274.973, permanecido pendentes 68.479, e concluídos 278.582.

4 Os dados do ano anterior revelavam 539.842 inquéritos iniciados, 556.586 concluídos, 77.244 acusações deduzidas, 421.970

arquivamentos.