Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 472

Na sequência da avaliação da qualidade da rede SIRESP, será desenvolvido um plano de

ação e implementadas melhorias nesta rede de segurança e emergência de forma a

garantir a disponibilidade de todas as capacidades operacionais, rentabilizando o elevado

investimento público feito nesta infraestrutura.

Em 2015, a utilização do SIVICC entrará em velocidade de cruzeiro, com todas as suas

valências disponíveis para a GNR prosseguir a sua missão de vigilância da costa,

contribuindo para o combate à fraude fiscal e aduaneira, ao tráfico de droga, aos crimes

ambientais e à imigração clandestina.

Na sequência do concurso público internacional lançado em 2014, será concluída a

implementação do Centro Operacional Norte 112, a comutação com o Centro Operacional

Sul 112 e a manutenção destes dois sistemas nos próximos cinco anos. A conclusão deste

projeto resultará num sistema 112 mais resiliente e eficaz.

PROMOÇÃO DA REGULAÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE À IMIGRAÇÃO ILEGAL

Em 2015 o SEF continuará a ter um enfoque estratégico na promoção da regulação dos

fluxos migratórios e salvaguarda da segurança interna, bem como na intensificação do

combate à ilegalidade associada aos fenómenos migratórios. Neste âmbito, e num contexto

de modernização tecnológica, será instalada o sistema RAPID nos portos de Lisboa e

Funchal promovida a necessária atualização e melhoria da interoperabilidade dos sistemas

APSSE, VIS e APIS. Também no combate à imigração ilegal, o SEF irá seguir o Plano Nacional

de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e desenvolver procedimentos de identificação de

vítimas em fase de pré-inquérito. De igual forma apostar-se-á na sensibilização dos agentes

judiciários para a utilização indevida de declarações de parentalidade para aquisição de

cartão de residência, assim como se procurará dar relevância nacional ao tema dos

casamentos de conveniência. O SEF irá, de igual forma, fomentar a atuação na prevenção e

combate ao fenómeno da mendicidade e menores na mendicidade no âmbito da imigração

ilegal.

De modo a garantir a eficácia na prevenção e combate à imigração ilegal, o SEF procurará

reforçar a sua atuação no quadro da UE e internacional. Nesta matéria procurar-se-á

desenvolver parcerias com países da CPLP e do Mediterrânio, bem como potenciar os

resultados da rede de oficiais de ligação. No quadro da FRONTEX, vai-se promover a

participação portuguesa em ações de controlo da fronteira externa da EU.

2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________

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